Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |

Q2386899 Direito Penal

Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidense quanto na legislação brasileira.

Considerando a situação hipotética anterior e a legislação brasileira referente à extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.

A extraterritorialidade da lei penal brasileira não se aplica à situação em apreço.

A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes cometidos por estrangeiros no exterior.

Para que Caroline possa ser processada no Brasil, basta que haja acordo de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

Caroline poderá ser processada no Brasil, independentemente do interesse dos Estados Unidos da América.

A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes imprescritíveis e inafiançáveis.

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