Questões de Concurso
Para escrivão de polícia
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Q275139
Medicina Legal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relacionados a perícias e a laudos
médico-legais.
médico-legais.
A certeza da morte pode ser constatada pela observação dos fenômenos que surgem no corpo a partir do óbito. Tais fenômenos são divididos, didaticamente, em vitais negativos (ou abióticos),e transformativos, podendo ser exemplificados, respectivamente, pelos livores cadavéricos e pela autólise.
Q275138
Medicina Legal
Texto associado
No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
A perícia médico-legal, cujo objetivo é produzir provas para esclarecer fatos perante a justiça, consiste em um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que dá origem ao laudo médico-legal, documento sigiloso nas ações penais.
Q275136
Medicina Legal
Texto associado
No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
A verificação da presença de hímen íntegro e complacente em jovem vítima de suposto abuso sexual, é suficiente para que o perito médico-legista conclua que não houve conjunção carnal.
Q275135
Medicina Legal
Texto associado
No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
O pai de um recém-nascido intensamente irritado com o choro insistente do bebê, sacudiu-o, e provocou luxação em um de seus ombros. Arrependido do ato de violência por ele cometido, o pai levou imediatamente o bebê ao hospital, onde ele recebeu cuidados médicos. Os movimentos do ombro do bebê foram restabelecidos após cinco semanas, e ele não teve sequelas.
Nessa situação, sob o ponto de vista jurídico, houve lesão corporal de natureza grave.
O pai de um recém-nascido intensamente irritado com o choro insistente do bebê, sacudiu-o, e provocou luxação em um de seus ombros. Arrependido do ato de violência por ele cometido, o pai levou imediatamente o bebê ao hospital, onde ele recebeu cuidados médicos. Os movimentos do ombro do bebê foram restabelecidos após cinco semanas, e ele não teve sequelas.
Nessa situação, sob o ponto de vista jurídico, houve lesão corporal de natureza grave.
Q275134
Medicina Legal
Texto associado
No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
O relatório médico-legal, uma descrição minuciosa de uma perícia médica, denomina-se laudo, quando é escrito pelo próprio perito, e auto ou depoimento oral, quando é ditado ao escrivão.
Q275133
Direitos Humanos
Texto associado
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
Q275132
Direitos Humanos
Texto associado
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.
Q275131
Direitos Humanos
Texto associado
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
Q275130
Legislação Estadual
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.
Q275129
Legislação Estadual
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido que deva ter exercício em outra localidade terá trinta dias para entrar em exercício, incluído nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
Q275128
Legislação Estadual
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
No interesse do serviço policial, os cargos de delegados regionais e especializados poderão ser exercidos por oficiais superiores da polícia militar ou capitães portadores de diploma de curso superior de Direito, podendo o policial militar na graduação de cabo, excepcionalmente, ser nomeado para responder pelo expediente do respectivo órgão.
Q275127
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Alagoas, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.
Q275125
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Decorrido o prazo de trinta dias contados da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que a administração conceda ou motivadamente negue a sua transferência para a inatividade, ficará o servidor público civil automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que seja publicada a decisão definitiva.
Q275124
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Alagoas, julgue os itens a seguir.
As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.
Q275123
Direito Processual Penal
Texto associado
No que concerne à interceptação telefônica, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em prática de infração penal, admite-se a interceptação de comunicações telefônicas, desde que não exista outro meio de se obter a prova e o fato investigado seja punido, no máximo, com pena de detenção.
Q275122
Direito Processual Penal
Texto associado
No que concerne à interceptação telefônica, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Autorizada, a interceptação telefônica será conduzida pela autoridade policial, em autos apartados, com ciência do Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização. Cumprida a diligência, o resultado deverá ser encaminhado ao juiz, com auto circunstanciado contendo o resumo das operações realizadas.
Q275121
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.
Q275120
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autoridade, que, juntamente com o condutor, deverão assinar o auto de prisão.
Q275118
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
As pessoas proibidas de depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão, se desobrigadas do segredo pela parte interessada, não se submetem ao compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Q275117
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
O exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável no caso de a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
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