Questões de Concurso Para médico legista

Nos casos de esgorjamento, os livores cadavéricos cérvico-faciais são intensos.

A circulação póstuma de Brouardel é muito rara em casos de morte por enforcamento.

Ao exame cadavérico, a ausência completa de rigidez cadavérica significa que o óbito ocorreu a menos de 4 horas.

A fase gasosa da putrefação precede a fase de coloração, esta caracterizada pela coloração decorrente da sulfometoxihemoglobina.

O destacamento epidérmico é característica da fase enfisematosa da putrefação.

A periculosidade dos doentes mentais é definida como a prática pretérita de atos violentos e delituosos.

A imputabilidade é a condição de quem não tem a capacidade de realizar um ato com pleno discernimento.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

Delírio é um juízo patologicamente falseado da realidade e pode ser motivo de ininputabilidade.

Tendo em vista a quantidade de corpos e as causas evidentes, que excluem crimes, não há a necessidade de exames cadavéricos no IML.

A causa mortis anotada nas declarações de óbito devem apontar causa acidental.

Um corpo submerso na lama, comparativamente a um corpo sobre o solo, apresenta evolução da putrefação mais célere.

Caso parte de uma família tenha falecido, para fins de sucessão, a comoriência, quando não excluída pericial ou testemunhalmente, será considerada.

A presença de petéquias pleurais e subepicárdicas confirma a morte por soterramento.

O perito médico-legista deve excluir a possibilidade de identificação necropapiloscópica.

O adiantado estado de putrefação referido inviabilizaria qualquer inferência sobre a distância do disparo.

A causa da morte, a ser indicada pelo perito médico-legista, nesse caso, seria traumatismo cranioencefálico.

A cronotanatognose baseada em entomologia forense é mais precisa para o tempo mínimo da morte do que para o tempo máximo da morte.

Caso os gases da putrefação, eventualmente presentes no interior do cadáver, estivessem inflamáveis, seria correto afirmar que o óbito ocorreu há pelo menos doze dias.

Caso a sensibilidade do exame realizado seja plena, é correto afirmar que a vítima fez uso de substância entorpecente.

O resultado do exame apresentado nessa situação não deve ser desconsiderado caso tenha ocorrido hemorragia e contaminação da urina com sangue.

A coleta da urina deveria, para precisão do exame, ter sido realizada a vácuo.

O resultado do exame apresentado nessa situação deve ser desconsiderado caso a necropsia tenha sido realizada há mais de 24 horas após a morte.

Caso a especificidade do exame realizado seja plena, é correto afirmar que o pedestre estava, ao ser atropelado, sob os efeitos de substância entorpecente.

A ausência de tatuagem ou esfumaçamento na pele ao redor do orifício de entrada de projétil de arma de fogo exclui o disparo a curta distância.

É mais comum ser encontrada tatuagem sem esfumaçamento que o contrário.

O sinal do funil presente em lesão produzida por projétil de arma de fogo na calvária indica que se trata de uma entrada.

Os bordos evertidos de uma lesão por projétil de arma de fogo indicam que se trata de uma saída.

Nos casos em que os projetis foram transfixantes, o número de disparos corresponde à metade do número de orifícios.

Segundo o equilíbrio de Hardy-Weinberg, em uma população mendeliana, os genes raros tendem a desaparecer ao longo das gerações.

O DNA mitocondrial, por ser mais resistente às intempéries que o nuclear, deve ser utilizado em casos de exumação para exame de paternidade.

As polimerases são enzimas que sintetizam cadeias de nucleótidos a partir de trifosfatos de nucleósidos.

A deriva genética ocorre em maior frequência em populações numerosas que em populações reduzidas.

A adenina e guanina são pirimidinas, enquanto que a citosina e timina são purinas.

É direito do perito médico-legista apontar falhas nos regulamentos e normas do Instituto Médico Legal (IML) em que trabalhe, quando as julgar indignas.

As informações obtidas pelo exame pericial estão protegidas pelo sigilo médico; portanto, não devem ser incluídas no laudo.

A realização de perícias médicas em estabelecimentos prisionais só pode ser realizada por junta médica.

As pesquisas científicas realizadas em cadáveres não dependem de autorização de comitês de ética em pesquisa.

O interesse do periciando não deve ser levado em conta, caso o mesmo esteja preso.

A toxicodinâmica analisa o movimento da substância tóxica ao longo do tempo pelo corpo, enquanto a toxicocinética avalia a concentração da substância tóxica com seu efeito.

A absorção de certa substância ocorre por três mecanismos principais: o metabolismo hepático, a filtração glomerular e a secreção tubular renal.

Métodos espectroscópicos são os mais divulgados em toxicologia Analítica. Esses métodos utilizam anticorpos para identificação e quantificação de substâncias tóxicas, por meio da análise de antígenos em amostras biológicas.

São exemplos de gases tóxicos o trióxido de arsênio, o sulfeto de bismuto e o ácido pícrico.

Uma das finalidades da toxicologia analítica é identificar e dosar uma substância suspeita de ter causado o envenenamento de uma pessoa.

a transformação metabólica em metabólitos mais hidrossolúveis não é necessária para eliminar do corpo nenhum tipo de droga.

o metabolismo hepático não é responsável por depuração ou eliminação de nenhuma droga.

as taxas de absorção oral de certas drogas, como benzodiazepínicos, diferem, dependendo de vários fatores, incluindo a lipossolubilidade.

a ligação às proteínas plasmáticas em menor ou maior porcentagem é indiferente para a ação de todas as drogas.

toda droga, quando administrada via oral, é convertida na sua forma ativa no estômago.

A garagem de uma residência, onde haja ocorrido a subtração de várias mesas e cadeiras, quanto à natureza da área, é local de crime externo.

Se um homicídio foi praticado no interior do quarto da vítima, a sala da residência, distante 5 metros do quarto, quanto à divisão, é local imediato.

Se, após uma colisão entre um veículo e uma motocicleta, o condutor do veículo prestou imediato socorro ao motociclista, levando-o ao hospital e retornando ao local do sinistro, com o veículo, antes da chegada dos peritos, então o local da colisão, quanto à preservação, é local idôneo.

Se, no interior da residência, o marido desfecha vários golpes de faca em sua esposa e, após matá-la, transporta o corpo da vítima até um lote baldio, onde o joga, então o lote baldio, quanto à divisão, é local relacionado.

Embora imprescindível para garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível, não há norma legal que determine a tomada de iniciativas para o isolamento e a preservação de locais de infrações penais, a fim de resguardarem os vestígios conforme foram produzidos durante a ocorrência do crime.

A lei processual penal impede o juiz de exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tenha sido ouvido como testemunha.

Não se aplica ao processo penal o princípio da identidade física do juiz.

A impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.

A ausência de manifestação fundamentada na defesa técnica realizada por defensor público ou dativo não acarreta nulidade.

Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória transitada em julgado.

Inexistência de extintor de incêndio do tipo água pressurizada, adequado para uso em instalações elétricas energizadas, ao lado do aparelho de ar-condicionado que causou o incêndio.

Armazenagem de produtos com obstrução das saídas de emergência.

Utilização de umidificadores de ar nas salas.

Iluminação geral das salas uniformemente distribuída.

Elevador de passageiros com capacidade para apenas seis pessoas ou 360 quilogramas.

Ante a exigência de submeter-se ao etilômetro, Tom pode recusar-se, já que ninguém pode constituir prova contra si, não havendo nenhuma consequência dessa sua atitude.

Por se tratar de crime de perigo concreto, a embriaguez de Tom ao volante somente será considerada crime se houver a exposição efetiva de perigo de pessoa determinada.

Apesar da recusa de Tom em submeter-se a exame de alcoolemia por meio do etilômetro, a embriaguez poderá ser constatada por qualquer outro meio pericial.

Somente será configurado crime, se, ao submeter-se a exame de alcoolemia, ficar constatada em Tom concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a dois decigramas ou a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Não haverá caracterização de crime ou infração administrativa se não houver fundada suspeita da embriaguez, para que Tom seja abordado.

corrupção passiva.

excesso de exação.

prevaricação.

corrupção ativa.

peculato.

a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

o motivo.

o objeto.

a competência.

a forma.

a finalidade.

O ato de uma autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a um servidor subordinado, por inobservância de certo dever funcional, está inserido no contexto do exercício regular dos poderes regulamentar e hierárquico.

Se uma autoridade remove um servidor apenas por motivo de desavenças pessoais entre eles, alegando, contudo, conveniência da administração, fica caracterizado o excesso de poder.

A atividade do Estado em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é traço marcante do poder disciplinar.

O poder regulamentar traduz-se na possibilidade de a administração pública apurar e punir as infrações praticadas pelos agentes públicos.

Na administração pública, uma autoridade pode controlar o mérito e a legalidade dos atos praticados por seus subordinados.

Constam, exaustivamente, como direitos sociais expressos do texto constitucional vigente a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

O salário-família é concedido aos dependentes de todos os trabalhadores, públicos ou privados, desde que estes tenham vínculo formal de emprego.

É pleno o exercício do direito de greve dos servidores públicos.

Conceder-se-á mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

O presidente agiu de forma indevida, pois a decretação do estado de defesa é indicada apenas para os casos de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública.

A decretação do estado de defesa não pode ocorrer sem a devida aprovação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

O decreto do presidente da República não se sujeitará a controle jurisdicional, tendo em vista a sua previsão excepcional pela Constituição Federal.

O estado de defesa é medida mais branda que o estado de sítio e, como consequência, não está sujeito à autorização prévia do Congresso Nacional.

O estado de defesa visa reprimir ameaças à ordem pública em locais certos e determinados e seu prazo de duração jamais poderá ultrapassar 30 dias.