A remuneração do servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem seu regramento
específico previsto na Lei Complementar estadual 122/1994, a qual dispõe que
O servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem regime jurídico próprio para fins de
estabilidade e promoção. Dessa forma, em consonância com a Legislação estadual,
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem, além das incumbências previstas
nas Constituições Federal e Estadual, outras funções institucionais, entre as quais verifica-se
a possibilidade de
A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão de orientação, organização, inspeção,
disciplina e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério
Público. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o
Corregedor Geral de Justiça é