Questões de Concurso Para técnico de administração
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Q603741
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre as carreiras dos servidores das agências reguladoras, não havendo qualquer situação excepcional, a progressão do ocupante de cargo efetivo previsto na referida norma imporá um interstício mínimo de quantos anos de efetivo serviço em cada padrão?
Q603740
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, a ANP poderá dar a concessão para o aproveitamento do gás metano a um depósito de carvão mineral já titular de direito de lavra sob a forma da denominada
Q603739
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 estabeleceu o Sistema Nacional do Meio Ambiente e, dentre os órgãos executores, indicou o Instituto
Q603738
Atualidades
Na evolução da indústria do petróleo, em relação ao transporte, constata-se desde a atividade dos primeiros poços, que os carroceiros estavam visivelmente presentes nas estradas de oil regions, nos Estados Unidos, com sua carga de barris. O poder dos carroceiros ocasionou uma mobilização para formular uma alternativa criativa: o transporte por oleodutos.
COSTA, P. A evolução da indústria petrolífera: uma caracterização geral. In: Monié, F.; Binsztok, J. (Org.). Geografia e geopolítica do petróleo. Rio de Janeiro: Mauad, 2012, p. 65. Adaptado.
O surgimento dos oleodutos resultou de uma mobilização contra a seguinte atuação dos carroceiros de petróleo:
COSTA, P. A evolução da indústria petrolífera: uma caracterização geral. In: Monié, F.; Binsztok, J. (Org.). Geografia e geopolítica do petróleo. Rio de Janeiro: Mauad, 2012, p. 65. Adaptado.
O surgimento dos oleodutos resultou de uma mobilização contra a seguinte atuação dos carroceiros de petróleo:
Q603737
Atualidades
Texto associado
Preocupado com o preço da gasolina importada no Brasil,
o Conselho Federal do Comércio Exterior (CFCE)
estudou a questão do petróleo em 1935, chamando
a atenção para a dependência do país em relação às
empresas petrolíferas internacionais. Nessa época, o
país não detinha legislação sobre o petróleo e nenhum
controle sobre a incipiente atividade do refino. Por meio
de decretos, o Estado declarou como serviço de utilidade
pública todas as atividades referentes ao petróleo
e definiu como tais atividades estariam subordinadas
à autoridade oficial e só deveriam ser concebidas por
brasileiros natos. Cria-se, então, o Conselho Nacional
do Petróleo (CNP), responsável pela política nacional
para o setor.
COSTA, P. A cidade do petróleo. A geo-história do refi no do petróleo no Brasil. Guarapuava: Unicentro, 2012, p. 101-103. Adaptado.
COSTA, P. A cidade do petróleo. A geo-história do refi no do petróleo no Brasil. Guarapuava: Unicentro, 2012, p. 101-103. Adaptado.
Essa regulação inicial do setor petrolífero se insere nomomento da política brasileira denominado
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