Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar
que a conduta típica de “deixar de prestar assistência,
quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança
abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou
não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”
configura o crime de:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos
Tribunais Superiores terão início:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são
estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público. De acordo com o texto constitucional quando invalidada por sentença judicial a demissão
do servidor estável, será ele: