Questões de Concurso Para procurador

Conforme o art. 994, do CPC, são “cabíveis os seguintes recursos: I- apelação; II- agravo de instrumento; III- agravo interno; IV- embargos de declaração; V- recurso ordinário; VIrecurso especial; VII- recurso extraordinário; VIII- agravo em recurso especial ou extraordinário; IX- embargos de divergência.” Responda qual é a resposta correta, conforme a seguinte situação hipotética: você é procurador (a) do Município de ITAPACI, (GO), move uma ação ordinária contra o Sr. João e sua esposa Joana, perante a Justiça Comum. A ação foi devidamente ajuizada, o Sr. João e a esposa Joana foram citados e contestaram a ação. Após a réplica, o Juízo de primeiro grau intima as partes para produção de mais provas.
Você, como procurador(a) do Município, peticiona requerendo a produção para apresentação de novos documentos, justificando a impossibilidade de apresentação de tais documentos, quando da protocolização da petição inicial, bem como sua necessidade, mas o Julgador de Primeiro Grau rejeita o seu pedido. A fim de esclarecer dúvidas ou omissões desta decisão, você protocoliza os Embargos de Declaração. Na decisão de embargos, o Julgador de Primeiro Grau os desacolhe. Só que, para você, a juntada de novos documentos é essencial para o deslinde da questão jurídica. Desta decisão que desacolheu os embargos de declaração, é cabível qual recurso? 

O art. 207, do Código Civil Brasileiro dispõe que: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à________________ as normas que impedem, __________________ ou ___________________ a __________________.” Assinale a alternativa que possua as palavras que completam adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado artigo. 

O Código Civil, na sua Parte Geral, Livro II, dispõe acerca “Dos Bens”, no arts. 79 a 103. Quanto a estes dispositivos, assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Civil. 

O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei n.º 10406, de 10 de janeiro de 2002, passando a viger a partir de 2003, conforme o seu art. 2044. Desta forma, o atual Código Civil, revogou o anterior, que vigia desde 1916. Então, de acordo com o Código Civil atual, no que se refere aos “Fatos Jurídicos”, é correto afirmar que: 

A chamada “Lei de Execução Fiscal”, (LEF), foi instituída pela Lei n.º 6830, de 22 de setembro de 1980, que “Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências”, se encontra vigente até hoje. Portanto, a “Lei de Execução Fiscal” regula todo o procedimento acerca da execução judicial de dívida ativa contra o devedor. De acordo com a citada Lei, é correto afirmar: 

As normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); apesar de a lei que instituiu este código ter sido aprovada como Lei Ordinária, a jurisprudência elevou-o ao status de Lei Complementar, posto que complementa aquelas normas tributárias previstas na Constituição.
Marque a alternativa cuja matéria não cabe à Lei Complementar, de acordo com a previsão do art. 146, da CR: 

A Constituição da República de 1988, (CR), estabelece as limitações ao poder de tributar. Tais limitações são consideradas direitos fundamentais tributários, que protegem as pessoas, naturais e jurídicas, contra possíveis inconstitucionalidades e ilegalidades do Poder Público na exação tributária. Para responder à presente questão, considere a seguinte situação hipotética: o Município de Itapaci, situado no Estado de Goiás, ao analisar as receitas tributárias de 2023, concluiu que arrecadou muito pouco a título de IPTU. Então, em janeiro de 2024, o Município edita Lei, devidamente votada e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, portanto, norma válida e eficaz, para que os proprietários de imóveis do Município complementem, até o dia 31.01.2024, o pagamento de 30%, (trinta por cento), em relação ao valor pago de IPTU de 2023. Com base nesta situação hipotética, que princípio tributário está sendo violado, previsto nas Limitações do Poder de Tributar? 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe sobre as normas gerais de finanças públicas, estabelecendo que algumas matérias devem ser previstas em Lei Complementar, de acordo com o art. 163, da Constituição. Das alternativas, assinale aquela que não corresponda a uma destas matérias que devem estar na Lei Complementar, de acordo com o citado artigo. 

No dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, (CR), fez 29, (vinte e nove), anos de idade. Por ser um texto extremamente detalhista, própria de países de cultura ibero-americana, já sofreu mais de 140, (cento e quarenta), emendas. (fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/931900-parlamentares-aprovaram-14- emendas-a-constituicao-em-2022/).
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Texto Constitucional. 

O que ocorre quando um certificado digital expira? 

Assinale a alternativa que contém a opção para inserir uma tabela na aba do Word 2016. 

Qual função é usada para contar o número de células em um intervalo que não estão vazias no Excel 2016? 

Qual função é usada para somar os valores de um intervalo no Excel 2016? 

“Negação do Positivismo, do Cientificismo, do Materialismo, criação poética como fruto do inconsciente, da intuição, da sugestão, do eu-profundo, da associação de ideias e imagens, complexidade na relação eu/mundo. Espiritualismo, misticismo, subjetivismo intenso, ocultismo, ânsia de superação, de fuga do terreno, comunhão com os Astros, o Espírito, o Alto, a Alma, o Infinito, a Essência, o Desconhecido. Fixação pela Idade Média e por vocabulário litúrgico de ambiência eclesiástica, tom vago, impreciso, nebuloso, poesia hermética, ilógica, indireta, obscura, rompendo com a lógica discursiva, a poesia como mistério. Musicalidade através das aliterações, emprego de maiúsculas alegorizantes, reticências”.
Estamos nos referindo ao: 

No que concerne a gêneros textuais marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta.

( ) A Imprensa e a Publicidade também fazem uso de alguns gêneros textuais: agenda cultural, fotos, anúncio de emprego, horóscopo, artigo de opinião, infográfico, caricatura, manchete, carta ao leitor, mapas, mesa redonda, cartum, notícia, charge, reportagens, classificados, resenha crítica, crônica jornalística, sinopses de filmes, editorial, tiras, entrevista (oral e escrita), anúncio, músicas, caricatura, paródia, cartazes, placas, comercial para TV, publicidade comercial, e-mail, publicidade institucional, folder, publicidade oficial, fotos, texto político, slogan, etc.
( ) Na política, é possível haver abaixo-assinado, debate regrado, assembleia, discurso político, “de palanque”, carta de emprego, fórum, carta de reclamação, manifesto, carta de solicitação, mesa redonda, debate, panfleto, etc.
( ) Na área jurídica, encontramos boletim de ocorrência, estatutos, Constituição Brasileira, leis, contratos, ofício, declaração de direitos, procuração, depoimentos, regimentos, discurso de acusação, regulamentos, discurso de defesa, requerimentos, etc.
( ) A mídia também emprega os gêneros textuais blog, reality show, chat, talk show, desenho animado, telejornal, e-mail, telenovelas, entrevista, torpedos, filmes, vídeo clip, fotoblog, videoconferência, home page, etc. 

Acerca de discurso, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta.

( ) Gabriel disse: - Meu pai é médico. (Discurso direto).
( ) Benjamim comentou que sua mãe precisava fazer exercícios. (Discurso indireto).
( ) Executou o que julgava justo. Não estava triste, mas sentia remorso. Talvez não tenha sido suficientemente claro com as pessoas... (Discurso indireto livre).
( ) Amanda disse que sua irmã deveria ter estudado. (Discurso indireto). 

No tocante ao correto uso da crase, marque a alternativa indevida. 

Tratando-se de concordância nominal, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa devida.

( ) Esta água é boa para saúde.
( ) Mariana saiu só.
( ) É proibido entrada de crianças.
( ) No verão, melancia é bom. 

De acordo com o texto, pode-se compreender que a expressão “dignamente” significa: 

Marque a alternativa devida, de acordo com a correta separação de sílabas, das palavras do texto, (companheiro, poesia, apoio).