Questões de Concurso Para procurador

Nicodemus, morador de Vitória, ao realizar um canteiro de obras, encontrou uma pedra preciosa, por ocasião da escavação da praça pública. Quando a notícia se espalhou nos ouvidos da vizinhança, a praça foi invadida por populares em delírio. Portando pás, iniciaram as escavações, até transformar a praça em uma verdadeira área de garimpo. Depois de alguns dias, como nenhum deles teve sucesso, abandonaram o terreno. Diante do cenário imaginário, a praça pública, após as escavações, sofreu uma desafetação e se caracteriza como bem:

A proibição da interpretação nova retroativa é um dos exemplos da efetivação do Princípio da Segurança Jurídica e funciona como limitador do princípio da:

Uma empresa do ramo de mineração, a MINAS S.A, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, na quantia de R$ 20.000,00, a um ex-empregado que acionou a Justiça do Trabalho, aduzindo em sua causa de pedir da reclamação trabalhista que sofria grave assédio moral todos os dias, o que ficou cabalmente comprovado nos autos, por meio de prova documental e testemunhal. Inconformada com a decisão, a empresa, após ser intimada da decisão, interpôs recurso ordinário no 3º dia útil com a comprovação do pagamento das custas. Porém, apenas no 8º dia útil do prazo recursal, apresentou a guia comprobatória do depósito recursal. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso ordinário deve:

De acordo com as previsões constitucionais inerentes aos remédios constitucionais, suponha que uma pessoa jurídica pretende obter informações acerca de situações de interesse pessoal junto à Secretaria de Receita Federal, bem como a obtenção de uma certidão em repartição pública para defesa de direitos, sendo que em ambos os casos os requerimentos foram negados. Diante do contexto apresentado, o interessado poderá impetrar:

O Mandado de Segurança está previsto na Constituição Federal como o instrumento que tem por finalidade proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou por habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. De acordo com as regras constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção que se apresenta correta.

A Constituição Federal estabelece no Capítulo pertinente ao Sistema Tributário Nacional, especialmente com relação aos princípios gerais, que cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios instituírem tributos. Considerando as previsões do ordenamento jurídico brasileiro, é corretor afirmar que:

Numa pesquisa no Google em que você quer procurar por carro, mas excluindo os da marca Ford; a sua pesquisa deve ser descrita assim:

Em ambiente Linux existem alternativas à suíte MS Office. A planilha oferecida pelo LibreOffice como alternativa ao MS Excel é:

Editando em MS Word você pode dividir o texto em duas ou mais colunas. Essa alternativa é encontrada no seguinte item de barra:

Numa pesquisa no Google em que se quer procurar pela expressão cavalo veloz, sem que o Google inclua individualmente cavalo e veloz, você descreve como a sua pesquisa:

Dos itens da barra de ferramentas do MS Word aquele utilizado para se criar letras pequenas acima da linha de texto (ex: M² , 3² , etc...) é:

Em um ambiente Linux, para incluir usuários e/ou trocar senhas você deve se utilizar de qual userid?

Numa rede Wireless doméstica, o meio de transmissão externo (linha telefônica ou fibra ótica) é conectado a um:

Na célula C1 do MS Excel você inclui a fórmula: =(PAR(5))+10/5-2 O valor de C1 será:

Nas redes de computadores os membros são identificados por um endereço na rede chamado de:

A memória RAM dos computadores é montada nos chamados “pentes ou bancos” de memória que são encaixados no seguinte componente:

De acordo com o Art. 21 da Lei 1136/01, Ji-Paraná, ZUC (Zona de Unidades de Conservação) são:

A Lei nº 1136 de 21 de dezembro de 2001 dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município de Ji-Paraná, instituindo o Plano Diretor do Município. Nesta Lei, em seu Artigo nº 47, fica instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, e ainda: I - zelar pela aplicação da legislação municipal relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano ambiental, propor e opinar sobre a atualização, complementação, ajustes e alterações do Plano Diretor; II- aprovar os planos de aplicação dos recursos do solo criado destinados ao desenvolvimento urbano, prioritariamente à política habitacional; III- propor soluções para os cruzamentos com grande fluxo de tráfego, com conversão permitida à esquerda, e em locais onde haja conflitos; IV- estabelecer limites de velocidade, peso e dimensões, para cada via, respeitados os limites máximos previstos no regulamento do Código de Trânsito Brasileiro. Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

De acordo com a nova redação do inciso I do artigo 60 da Lei Municipal nº 2807/2015, “a celebração de acordo firmado entre o órgão licenciador e a pessoa física ou jurídica para que esta promova as correções das atividades do empreendimento conforme as exigências impostas pelo órgão ambiental” é denominada:

Observe a letra do Hino de Ji- Paraná, do compositor Walter Bártolo.

Tu foste Afonso Pena

Tu foste Urupá também

Tu foste Vila de Rondônia

Que teus filhos ainda hoje querem bem.

Porém a história criou

O município de Ji-Paraná

Com o brasileiro que aqui chegou

Com fé esperança e amor.

Avante JiParanaense

Lutaremos com destemor ( bis )

Educando nossa juventude

E trabalhando com todo ardor.

Tuas terras, teus rios

E o povo ajudará

A dar a pátria um pujante município que é o nosso JiParaná.

No primeiro verso, o compositor diz “Tu foste Afonso Pena”, porque foi o nome da primeira estação telegráfica da região, que passou a ser o centro administrativo da localidade, e que, pela sua importância, acabou por dar nome àquele local, antes denominado: