Questões de Concurso Para procurador

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Q2503615 Direito do Trabalho
Em relação às regras gerais sobre a jornada de trabalho, ressalvado o regramento especial destinado a determinadas espécies de contrato de trabalho, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2503614 Direito Tributário
O Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado para pagar a dívida ou garantir a execução no prazo de quantos dias? 
Alternativas
Q2503613 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em relação ao Município de Coronel Bicaco e à determinada empresa privada alegando a existência de danos ao meio ambiente decorrente de omissão no dever de fiscalização atribuído ao município. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2503612 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Deferida liminar de antecipação de tutela em relação ao Município de Coronel Bicaco em demanda cível de procedimento comum, o Procurador Municipal interpôs recurso de Agravo de Instrumento visando à revisão da decisão. No recurso, foi postulado efeito suspensivo, o qual foi negado pelo desembargador relator. Em relação a essa última decisão, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2503611 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Coronel Bicaco propôs ação cível de cobrança pelo procedimento comum em relação a determinada empresa que adota a forma de Sociedade Anônima. A demandada, ao contestar, postulou a gratuidade judiciária. Em relação a esse benefício processual, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1576: E
1577: A
1578: B
1579: D
1580: C