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Para procurador
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |
Q2377962
Português
Texto associado
A questão se refere ao texto abaixo:
A MERITOCRACIA É UMA ARMADILHA
Em suas origens, a meritocracia fez sentido: com ela se
lançava por terra o sistema aristocrático que dominou a
maior parte da histó ria da humanidade, com privilégios
herdados de geração em geração. Agora ela perpetua mitos e
a desigualdade
É possı́vel que se você chegou a certa posição
socioeconômica, conseguiu reconhecimento social, um bom
salário e um patrimônio considerável, o que conhecemos
como sucesso, pense que foi exclusivamente por seus próprios
méritos. Más notı́cias: também é muito possı́vel que não tenha
sido assim. No percurso vital de cada um o esforço conta, como
é natural, mas o esforço sozinho é mais um fator onde também
é preciso considerar outros que escapam ao nosso controle e
vontade: o berço, a sorte e o talento. A vida é uma loteria, já
cantava Marisol, e também tem muito de herança e de
contatos.
Um sistema em que cada um consiga aquilo que
merece graças ao trabalho duro se chama meritocracia. Soa
bem, e muitas vezes nos dizem que vivemos em uma, e que,
pelo menos, isso seria desejável. Mas vários especialistas
consultados para esta reportagem alertam: a meritocracia não
existe em nossas sociedades e não está claro que sua
existência nos trará virtude. Nas últimas décadas a brecha
entre os vencedores e os perdedores aumentou, gerando
sociedades mais polarizadas e desiguais em rendimentos e
riqueza. A conceitualização do sucesso também mudou: “Os
que chegaram no topo acreditam que seu sucesso é obra sua,
evidência de seu mérito superior, e que os que ficam para trás
merecem seu destino da mesma forma”, diz o filósofo da
Universidade Harvard Michael Sandel, prêmio Princesa de
Astúrias de Ciências Sociais 2018 e autor do livro A Tirania do
Mérito (Editora Civilização Braisleira, 2020). A realidade é que
as coisas não são tão simples e a igualdade de oportunidades
não existe. “Desde o começo do século se detecta um
funcionamento pior de nosso elevador social”, diz o relató rio
Espanha 2050 elaborado pelo Governo de Pedro Sánchez. “Na
Espanha, nascer em famı́lias de baixa renda condiciona as
oportunidades de educação e desenvolvimento profissional
em maior medida do que em outros paı́ses europeus”.
“O talento e o esforço produzem pouco na ausência de
um entorno social bem desenvolvido”, diz o economista da
Universidade Cornell Robert H. Frank, autor do livro Success
and Luck: Good Fortune and the Myth of Meritocracy (Sucesso
e sorte: Boa Fortuna e o Mito da Meritocracia), que também
aponta um dos feitos perniciosos da meritocracia: “As pessoas
que minimizam a contribuição ao seu sucesso de um entorno
propı́cio estão menos dispostas a apoiar os investimento
públicos necessários para manter esse entorno”. Nesse sentido, a meritocracia pode corroer as polı́ticas sociais, o
Estado de bem-estar, idealizados, justamente, para equilibrar
o terreno social e diminuir as desigualdades. O imposto de
sucessão, outra forma de reequilibrar a sociedade limando as
heranças, é frequentemente ridicularizado (às vezes, por
defensores habituais da meritocracia). Se legitimamos uma
sociedade onde os poucos que ganham levam tudo, se isso
parece justo e natural, se deslegitima a redistribuição da
riqueza e a justiça social. “A ideia de meritocracia é utilizada
para que um sistema social profundamente desigual pareça
justo quando não o é”, diz a soció loga da Universidade de
Londres Jo Littler, autora de Against Meritocracy: Culture,
Power and Myths of Mobility (Contra a meritocracia: cultura,
poder e mitos da mobilidade).
Mas ainda que a meritocracia existisse, talvez não
fosse desejável: “É corrosiva ao bem comum”, diz o filósofo Michael Sandel, “oferece a todos a oportunidade de subir pela
escada do sucesso sem notar que os degraus da escadaria
podem estar cada vez mais separados. E assume que a
sociedade é uma corrida com vencedores e perdedores”.
Segundo o filósofo, essa forma de pensar cria elites arrogantes
e classes populares humilhadas e ressentidas, a quem
disseram que não são suficientemente boas. Por isso, segundo
Sandel, fenômenos de reação contra as elites como o
populismo de Trump e o Brexit. Porque esse é o reverso
tenebroso da meritocracia: se você não fez sucesso você não
tem valor, é tudo culpa sua.
O que fazer? A desigualdade, que encontra
justificativa nas ideias meritocráticas é, junto com a mudança
climática, uma das maiores ameaças à estabilidade do sistema,
como dizem muitas vozes até mesmo do próprio coração do
capitalismo: leva à polarização social, ao auge dos
totalitarismos e ao descrédito popular das democracias
liberais. Mas “o cı́rculo vicioso que inflou a crescente
desigualdade meritocrática pode ser substituı́do por um
cı́rculo virtuoso que assegure a igualdade democrática para
todos”, diz Markovits. Para minimizar essa desigualdade é
fundamental conseguir uma educação pública eficiente que
chegue a todas as camadas da sociedade, assim como a
diminuição do desemprego e o desaparecimento dos
empregos precários, em uma época em que a aceleração
tecnológica complica o mercado de trabalho, ao mesmo tempo
em que são propostas rendas básicas para manter a coesão
social. Uma ideia que ganha cada vez mais força (por exemplo,
nas ideias do presidente norte-americano Joe Biden): “A
melhor resposta polı́tica à desigualdade produzida pela sorte
é conseguir um maior investimento público, taxando mais os
ricos”, conclui o economista Robert H. Frank.
(Adaptado. Autor: Sergio C. Fanjul. Publicado em 18/07/2019.
DisponÍvel em https://brasil.elpais.com/economia/2021-07-18/a-meritocracia-e-uma-armadilha.html)
Para o autor do texto e especialistas consultados para a
reportagem, a meritocracia é:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |
Q2377961
Português
Texto associado
A questão se refere ao texto abaixo:
A MERITOCRACIA É UMA ARMADILHA
Em suas origens, a meritocracia fez sentido: com ela se
lançava por terra o sistema aristocrático que dominou a
maior parte da histó ria da humanidade, com privilégios
herdados de geração em geração. Agora ela perpetua mitos e
a desigualdade
É possı́vel que se você chegou a certa posição
socioeconômica, conseguiu reconhecimento social, um bom
salário e um patrimônio considerável, o que conhecemos
como sucesso, pense que foi exclusivamente por seus próprios
méritos. Más notı́cias: também é muito possı́vel que não tenha
sido assim. No percurso vital de cada um o esforço conta, como
é natural, mas o esforço sozinho é mais um fator onde também
é preciso considerar outros que escapam ao nosso controle e
vontade: o berço, a sorte e o talento. A vida é uma loteria, já
cantava Marisol, e também tem muito de herança e de
contatos.
Um sistema em que cada um consiga aquilo que
merece graças ao trabalho duro se chama meritocracia. Soa
bem, e muitas vezes nos dizem que vivemos em uma, e que,
pelo menos, isso seria desejável. Mas vários especialistas
consultados para esta reportagem alertam: a meritocracia não
existe em nossas sociedades e não está claro que sua
existência nos trará virtude. Nas últimas décadas a brecha
entre os vencedores e os perdedores aumentou, gerando
sociedades mais polarizadas e desiguais em rendimentos e
riqueza. A conceitualização do sucesso também mudou: “Os
que chegaram no topo acreditam que seu sucesso é obra sua,
evidência de seu mérito superior, e que os que ficam para trás
merecem seu destino da mesma forma”, diz o filósofo da
Universidade Harvard Michael Sandel, prêmio Princesa de
Astúrias de Ciências Sociais 2018 e autor do livro A Tirania do
Mérito (Editora Civilização Braisleira, 2020). A realidade é que
as coisas não são tão simples e a igualdade de oportunidades
não existe. “Desde o começo do século se detecta um
funcionamento pior de nosso elevador social”, diz o relató rio
Espanha 2050 elaborado pelo Governo de Pedro Sánchez. “Na
Espanha, nascer em famı́lias de baixa renda condiciona as
oportunidades de educação e desenvolvimento profissional
em maior medida do que em outros paı́ses europeus”.
“O talento e o esforço produzem pouco na ausência de
um entorno social bem desenvolvido”, diz o economista da
Universidade Cornell Robert H. Frank, autor do livro Success
and Luck: Good Fortune and the Myth of Meritocracy (Sucesso
e sorte: Boa Fortuna e o Mito da Meritocracia), que também
aponta um dos feitos perniciosos da meritocracia: “As pessoas
que minimizam a contribuição ao seu sucesso de um entorno
propı́cio estão menos dispostas a apoiar os investimento
públicos necessários para manter esse entorno”. Nesse sentido, a meritocracia pode corroer as polı́ticas sociais, o
Estado de bem-estar, idealizados, justamente, para equilibrar
o terreno social e diminuir as desigualdades. O imposto de
sucessão, outra forma de reequilibrar a sociedade limando as
heranças, é frequentemente ridicularizado (às vezes, por
defensores habituais da meritocracia). Se legitimamos uma
sociedade onde os poucos que ganham levam tudo, se isso
parece justo e natural, se deslegitima a redistribuição da
riqueza e a justiça social. “A ideia de meritocracia é utilizada
para que um sistema social profundamente desigual pareça
justo quando não o é”, diz a soció loga da Universidade de
Londres Jo Littler, autora de Against Meritocracy: Culture,
Power and Myths of Mobility (Contra a meritocracia: cultura,
poder e mitos da mobilidade).
Mas ainda que a meritocracia existisse, talvez não
fosse desejável: “É corrosiva ao bem comum”, diz o filósofo Michael Sandel, “oferece a todos a oportunidade de subir pela
escada do sucesso sem notar que os degraus da escadaria
podem estar cada vez mais separados. E assume que a
sociedade é uma corrida com vencedores e perdedores”.
Segundo o filósofo, essa forma de pensar cria elites arrogantes
e classes populares humilhadas e ressentidas, a quem
disseram que não são suficientemente boas. Por isso, segundo
Sandel, fenômenos de reação contra as elites como o
populismo de Trump e o Brexit. Porque esse é o reverso
tenebroso da meritocracia: se você não fez sucesso você não
tem valor, é tudo culpa sua.
O que fazer? A desigualdade, que encontra
justificativa nas ideias meritocráticas é, junto com a mudança
climática, uma das maiores ameaças à estabilidade do sistema,
como dizem muitas vozes até mesmo do próprio coração do
capitalismo: leva à polarização social, ao auge dos
totalitarismos e ao descrédito popular das democracias
liberais. Mas “o cı́rculo vicioso que inflou a crescente
desigualdade meritocrática pode ser substituı́do por um
cı́rculo virtuoso que assegure a igualdade democrática para
todos”, diz Markovits. Para minimizar essa desigualdade é
fundamental conseguir uma educação pública eficiente que
chegue a todas as camadas da sociedade, assim como a
diminuição do desemprego e o desaparecimento dos
empregos precários, em uma época em que a aceleração
tecnológica complica o mercado de trabalho, ao mesmo tempo
em que são propostas rendas básicas para manter a coesão
social. Uma ideia que ganha cada vez mais força (por exemplo,
nas ideias do presidente norte-americano Joe Biden): “A
melhor resposta polı́tica à desigualdade produzida pela sorte
é conseguir um maior investimento público, taxando mais os
ricos”, conclui o economista Robert H. Frank.
(Adaptado. Autor: Sergio C. Fanjul. Publicado em 18/07/2019.
DisponÍvel em https://brasil.elpais.com/economia/2021-07-18/a-meritocracia-e-uma-armadilha.html)
Quanto ao texto acima, assinale a alternativa que
aponta ideias que coadunam com a opinião do autor do
texto:
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377355
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao Código Civil:
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
III. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
III. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377354
Direito Tributário
Carlos efetuou o parcelamento do crédito tributário. Nesse caso, a exigibilidade do crédito tributário será:
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377353
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
I. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
II. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
III. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
I. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
II. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
III. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
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