Questões de Concurso Para enfermeiro - urgência e emergência - samu
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Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).
A Europa, embora tenha iniciado historicamente o processo de integração mais exitoso da história do século XX, vive um momento difícil de construção de consensos em torno da profundidade e extensão do seu experimento unionista.
No texto da CF, o conceito de saúde é amplo, inclui, entre seus fatores determinantes, as condições econômicas e sociais das pessoas e de suas comunidades, assim como o acesso aos bens e serviços essenciais. Como consequência, a legislação infraconstitucional prevê que está incluída no campo de ação direta do SUS a execução de ações de relevância econômica e social, tais como as relativas à ampliação ao acesso à educação, à melhoria de moradia e às obras de saneamento, visando à universalidade e à equidade da saúde.
Identificar e divulgar os fatores que condicionam ou determinam as condições de saúde são objetivos do SUS.
A legislação do SUS prevê que os municípios poderão estabelecer consórcios para desenvolver as ações e os serviços de saúde que a eles correspondam. A formalização desses consórcios é simplificada e condicionada apenas à identificação das fontes de financiamento e à existência de um plano de saúde.
Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas, por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração das ações assistenciais e das atividades preventivas.