Questões de Concurso Para fiscal - medicina veterinária
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Com relação ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A diretoria executiva reunir-se-á, obrigatoriamente, a
cada quinze dias.
Com relação ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O conselheiro poderá, mediante requerimento dirigido à
presidência e submetido ao plenário, solicitar licença por
período não superior a dezoito meses, observado,
sempre, o prazo do mandato que, se ultrapassado,
acarretará, de plano, a declaração de vacância do cargo.
Com relação ao Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
É competência do plenário dos Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária funcionar como “tribunal de
honra”, zelando pelo prestígio e pelo bom nome das
profissões.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida pública
tem preferência sobre a penhora de bens semoventes.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A execução fiscal não poderá ser garantida por bens
oferecidos por terceiros.