Questões de Concurso Para fiscal - medicina veterinária
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No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos
do termo de inscrição e será autenticada pela
autoridade competente.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
O termo de inscrição de dívida ativa deverá conter,
obrigatoriamente, a indicação do domicílio do devedor.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A execução judicial para cobrança da dívida ativa da
União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e
das respectivas autarquias será regida, exclusivamente,
pelo Código de Processo Civil.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
O poder de disciplinar e de aplicar penalidades ao
zootecnista compete exclusivamente ao Conselho
Regional em que estiver inscrito ao tempo da falta
punível e derrogará a competência da jurisdição comum
nos casos em que a falta cometida constituir crime.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
Somente os médicos-veterinários diplomados na forma
da legislação em vigor poderão exercer a profissão de
zootecnista.
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