Questões de Concurso Para técnico em atividades de fiscalização

A respeito da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005),  julgue o item.

Os cirurgiões‐dentistas estão obrigados ao registro no Conselho Federal e à inscrição  nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos. Contudo, essa inscrição não é obrigatória   para os auxiliares e técnicos  em saúde  bucal.   

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Se o cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, de forma permanente, em região jurisdicionada por outro Conselho Regional, mantendo seu exercício profissional nas duas jurisdições, basta que ele mantenha a inscrição em um dos Conselhos Regionais ou, se preferir, no Conselho Federal de Odontologia.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

É atribuição do Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, além de votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Para o recebimento de denúncia contra membros dos Conselhos Regionais não é necessário que ela esteja assinada e acompanhada de indicação de elementos comprobatórios do fato alegado, uma vez que tal procedimento impediria a livre manifestação.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Os Conselhos Regionais poderão aplicar penalidade de suspensão do exercício profissional por até trinta dias ao cirurgião‐dentista. Nesse caso, caberá recurso, no prazo de trinta dias, contados da ciência, para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.