Questões de Concurso Para técnico legislativo

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Q2553563 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, visando produzir resultados positivos para o serviço público e atender de maneira satisfatória às demandas da coletividade.
Alternativas
Q2553562 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 


A Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima determina que sua Câmara Municipal possui competência para legislar sobre tributos municipais, incluindo isenções, anistias fiscais, remissão de dívidas e suspensão de cobrança da dívida ativa. 
Alternativas
Q2553561 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


O texto Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, impõe restrições apenas aos titulares de cargos eletivos, excluindo os servidores públicos concursados.
Alternativas
Q2553560 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O Poder Disciplinar é o poder de as entidades administrativas editarem normas gerais e abstratas. O grau de vinculação dessas normas para a sociedade dependerá da função de quem a edita. Assim, as normas de uma autarquia que assume a posição de agência reguladora valerá para todos os agentes de mercado regulados (por exemplo, no setor de transportes, de saúde ou de telecomunicações).
Alternativas
Q2553559 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


Os entes federativos podem conceder garantia em operações de crédito, mas essa garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, que deve ser igual ou superior ao valor da garantia concedida. Isso está explícito no texto do Art. 40 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Q2553558 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O princípio da publicidade estabelece a obrigação da divulgação oficial dos atos, processos e contratos da Administração Pública para conhecimento público, aplicável inclusive a qualquer instituição que seja de cunho público. 
Alternativas
Q2553557 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A função administrativa implica na consecução dos interesses essenciais da coletividade, também denominados como interesses públicos primários, os quais, em última instância, legitimam a atribuição de poderes às autoridades públicas e igualmente sua submissão a diversas limitações normativas.
Alternativas
Q2553556 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O princípio da moralidade administrativa é uma recomendação ética que influencia diversos fatores dos setores comerciais e industriais, mas que não apresenta impacto normativo na validade dos atos da Administração Pública, visto que essa tem suas normativas embasadas na Constituição Federal.
Alternativas
Q2553555 Auditoria Governamental
Julgue o item subsequente. 


O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme estabelecido no artigo 19 da Lei Federal 10.180/2001. 
Alternativas
Q2506981 Direito Administrativo
Os agentes são as pessoas que exercem alguma atividade estatal. Nesse sentido, NÃO se classificam como agentes os:
Alternativas
Q2506980 Administração Geral
Marques (2008) destaca que determinadas ferramentas têm como principal função ser instrumentos de tomada de decisão das entidades públicas e privadas. Diante desse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes ferramentas às suas respectivas finalidades.


Coluna 1
1. Diagrama de Ishikawa.
2. Fluxograma.
3. Gráfico de Controle.
4. Diagrama de Pareto.


Coluna 2
( ) Descrever os processos por etapas sequenciais, de acordo com os processos estabelecidos.

( ) Analisar a variabilidade dos processos, com o objetivo de alcançar a qualidade.

( ) Ajudar na identificação das possíveis causas e problemas em um determinado processo.

( ) Ordenar as frequências das ocorrências, da maior para a menor, com a intenção de descrever a distribuição desigual das riquezas do país.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2506979 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.427/1996, na qual foi instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é correto afirmar que:
Alternativas
Q2506978 Administração Pública
A Reforma Administrativa do período Gerencial, conforme emenda 19, Art. 37, da Constituição Federal, alterou para cinco os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, quais sejam: 
Alternativas
Q2506977 Administração Geral
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as novas tecnologias gerenciais aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Reengenharia.
2. Benchmarking.
3. Empowerment.
4. Organização vertical.
5. Organização horizontal.


Coluna 2

( ) Significa redesenho dos processos nas três áreas principais: custos, serviços e tempo.

( ) Minimiza o número de níveis hierárquicos. Dessa forma, os trabalhadores têm mais autonomia e estão mais próximos dos níveis de decisão.

( ) Exagera na função da hierarquia, dificultando o atendimento das demandas do ambiente.

( ) É um processo sistemático e contínuo de medidas, utilizando comparações das práticas de uma organização com as das líderes mundiais, para obter melhores informações de nível de desempenho.

( ) Significa criar equipes com poder de decisão.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2506975 Direito Financeiro
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2506974 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário é um processo que flexibiliza avaliar as ações nos aspectos físico e financeiro. Em relação às etapas que o compõem, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, discussão, votação e aprovação da LOA; execução e acompanhamento e controle e avaliação da execução orçamentária.

( ) Construção de agenda; formulação da política; processo decisório; implementação e avaliação.

( ) Planejamento (Plan), Execução (Do), Controle/Acompanhamento (Check-plan) e Ações de melhoria (Action).


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2506973 Administração Pública
São sistemas usados no Governo Eletrônico, EXCETO:
Alternativas
Q2506972 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública, no período burocrático, o Decreto-Lei nº 200/1967 fundamenta alguns conceitos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos aos seus respectivos fundamentos.


Coluna 1
1. Descentralização.
2. Centralização.
3. Concentração.
4. Desconcentração.


Coluna 2
( ) Na Administração Direta, delegam-se os poderes, em partes, para os entes administrativos da Administração Indireta.

( ) É a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

( ) É composta por órgãos ligados diretamente ao poder político central no País (Presidente da República e Ministérios), nos Estados (Governador e Secretarias) e Municípios (Prefeito e Secretarias).

( ) A função administrativa é exercida internamente em cada entidade, sem qualquer divisão de órgãos públicos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2506971 Direito Financeiro
Na premissa de que os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que orientam as práticas orçamentárias, com base no PPA, nas LDO e na LOA, pode-se afirmar corretamente que os Princípios Orçamentários Modernos são:
Alternativas
Q2506970 Administração Pública
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os governos atuantes no estado gerencial, com a reforma do Estado, no modelo da Nova Gestão Pública, aos seus respectivos princípios, conforme a definição de Osborne e Gaebler (1992).


Coluna 1
1. Governo de resultados.
2. Governo empreendedor.
3. Governo descentralizado.
4. Governo previdente.
5. Governo competitivo.


Coluna 2
( ) Cria novas fontes de recursos gerando receitas, com a busca de resultados efetivos.

( ) Planeja as suas ações para alcançar melhores resultados com o princípio da economicidade.

( ) Não se financia a estrutura administrativa, mas a prestação de serviços públicos com qualidade, com o foco no cidadão-cliente.

( ) Autonomia com responsabilidade para os servidores e equipes, pensando na gestão democrática para a prestação de serviços públicos eficientes.

( ) Melhora a qualidade dos serviços públicos, com o cuidado de fazer a diferença na vida dos cidadãos.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
361: C
362: C
363: E
364: E
365: C
366: C
367: C
368: E
369: C
370: D
371: C
372: E
373: C
374: A
375: B
376: D
377: E
378: B
379: C
380: B