Questões de Concurso Para agente de defesa civil

A Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Sobre as competências dos entes federados, compete aos municípios, entre outras ações, identificar e mapear as áreas de risco de desastres; promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso,

Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas

Os tipos de obras voltados para a estabilização de encostas evoluem constantemente, em função de novas técnicas adotadas e dos conhecimentos mais detalhados sobre os mecanismos de instabilização. São exemplos de obras com estrutura de contenção:

Nos processos de ocupação de encostas, as obras de drenagem têm por finalidade captar e conduzir convenientemente

As planícies e fundos de vales estreitos, em condições naturais, possuem lento escoamento superficial das águas das chuvas. Nas áreas urbanas estes fenômenos