Questões de Concurso Para especialista em regulação - qualquer área de formação
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Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras.
As agências reguladoras surgiram no Brasil na última metade
da década de 90, quando o Estado brasileiro passou a dar
ênfase à sua função reguladora, com o poder de intervir
diretamente na ordem econômica.
Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras.
A ANVISA atua tanto na regulação econômica, com a definição de preços e o monitoramento do mercado, quanto na regulação sanitária, com o registro de medicamentos, cosméticos, alimentos e outros.
Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras.
No âmbito da regulação sanitária, a ANVISA desempenha
função de mediadora entre produtores e consumidores, uma
vez que os produtos e serviços por ela regulados podem
trazer riscos à saúde das pessoas.
Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras.
O risco moral ocorre quando a empresa contratada cobra
mais caro por um serviço em decorrência da assimetria de
informação, sendo tal risco objeto de intervenção regulatória
pelas agências para impedir a seleção adversa.
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue.
Infrações sanitárias devem ser apuradas em processo
administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de
infração; e o prazo de defesa será encerrado caso o autuado
se manifeste antes do término do período determinado para
sua manifestação.