Questões de Concurso
Para especialista em regulação - engenharia ambiental ou biologia
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O desmatamento intensivo em toda a extensão de uma bacia hidrográfica resulta na diminuição da recarga do aquífero nessa região.
Em áreas urbanas não consolidadas, a existência de serviço de coleta regular de lixo e de varredura de ruas contribui para o funcionamento do sistema de coleta de águas pluviais e de descarga em cursos de água.
Em regiões em que haja grande adensamento urbano, rede de drenagem pluvial e impermeabilização do solo, a tendência é formar-se extensa rede difusa de pequenos pontos de descarga de águas pluviais espalhadas junto aos cursos de água da área.
Em região de substrato de rochas sedimentares pouco coesas, a manutenção da cobertura vegetal é fundamental para se evitar o transporte de sedimentos para o rio.
Com a retificação do rio, prevê-se, a médio prazo, um aumento na concentração de hidrocarbonetos aromáticos em suas águas.
A retificação de rios traz benefícios econômicos e sociais para a população e, portanto, não há possibilidade de resistência a essa intervenção.
Em áreas contaminadas por metais pesados, a dragagem do leito do rio para aumento da profundidade do canal pode causar profundos impactos na saúde pública.
Caso uma obra de retificação de cursos de água esteja integrada ao Programa de Aceleração do Crescimento, deve ser dispensada a avaliação de impacto ambiental.
Obras de retificação de cursos de água não interferem na elevação do leito em regiões de estuário.
Na constituição de reservatórios para usinas hidrelétricas localizadas em rios de grandes corredeiras, o barramento transforma ambientes lênticos em lóticos.
Na maioria dos casos em que a retificação de um canal não foi acompanhada de ações de recuperação, controle e proteção das margens, a erosão das margens do rio aumentou
A execução de dragagem no leito de um rio e o consequente aumento de profundidade mantêm inalteradas as características físicas da água.
A retificação tende a aumentar a velocidade da água dos rios.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
O Poder Judiciário não pode anular ato de nomeação dos diretores das agências reguladoras.
Resolvida a questão perante o órgão regulador, o poder concedente tem competência para determinar que a concessionária deixe de cobrar a referida tarifa, sob pena de rescisão do contrato de concessão.
Considere a situação de uma usuária de serviço público concedido que não se conforma em pagar quantia fixa mensal a título de disponibilização do serviço ofertado pela concessionária mesmo quando não utiliza esse serviço. Insatisfeita com a situação, a usuária faz uma reclamação à agência reguladora, a qual decide que, de fato, a referida tarifa não é devida. Com relação a essa situação hipotética e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
O litígio travado entre a concessionária de serviço público e o poder concedente, diante do contrato de concessão, decorrente, por exemplo, de situações como a descrita, poderá ser solucionado por meio da arbitragem.
O valor cobrado na hipótese pela concessionária não será devido, mesmo que a sua cobrança esteja autorizada no contrato de concessão firmado entre a concessionária e o poder concedente, já que os contratos administrativos não podem gerar efeitos em face dos usuários dos serviços públicos que não participaram do contrato.
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