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A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
I. “Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, [...]” (2º§)
II. “No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos [...]” (3º§)
Considerando a estruturação sintática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As expressões “é necessário” e “é considerada” são constituídas por elementos capazes de caracterizar classificações sintáticas equivalentes.
( ) As expressões “é necessário” e “é considerada” antecedem o mesmo tipo de oração sintática na constituição do período do qual fazem parte.
( ) A expressão “assistência farmacêutica” ocupa a mesma função sintática nos dois trechos, sendo considerada essencial para a compreensão do enunciado.
A sequência está correta em
A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
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A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
I. A elaboração do orçamento é de competência do Poder Executivo e se inicia com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Legislativo.
II. A execução orçamentária ocorre após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.
III. O controle e a avaliação orçamentária envolvem o monitoramento de receitas e despesas, sendo exercidos pelo Poder Executivo e pelos órgãos de controle interno e externo.
IV. O ciclo orçamentário abrange um período de quatro anos, coincidente com o Plano Plurianual.
Estão corretas as afirmativas:
(__) O princípio da soberania nacional se manifesta na autodeterminação dos povos e na proteção das fronteiras do país.
(__) O pluralismo político garante a livre organização de partidos e a diversidade de opiniões na sociedade.
(__) O princípio da dignidade da pessoa humana é base apenas para os direitos civis e políticos
(__) Os objetivos fundamentais incluem erradicar a pobreza e promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
I. A lei aplica-se exclusivamente às bases de dados geridas por órgãos públicos municipais, não incluindo as bases mantidas por empresas contratadas para prestação de serviços.
II. O tratamento de dados pessoais pelos órgãos públicos deve observar os princípios de finalidade, necessidade e segurança, entre outros, garantindo o direito à privacidade dos titulares.
III. A anonimização de dados pessoais é obrigatória em todos os casos, independentemente de autorização legal ou da finalidade do tratamento.
IV. A criação da Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais visa compatibilizar a transparência administrativa com a salvaguarda das informações pessoais dos cidadãos.
Estão corretas as afirmativas:
I. Compete à União legislar sobre normas gerais de direito tributário e financeiro. II. É de competência comum dos entes federativos cuidar da saúde e assistência pública. III. Compete aos Estados a edição de normas gerais sobre organização administrativa. IV. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os Tribunais de Contas exercem controle externo das contas públicas e atuam em colaboração com os mecanismos de controle interno.
II. É competência dos Tribunais de Contas emitir parecer prévio sobre as contas anuais do Chefe do Poder Executivo.
III. Os Tribunais de Contas podem sustar diretamente os atos administrativos ilegais ou irregulares.
IV. Os Tribunais de Contas possuem competência para aplicar sanções administrativas aos responsáveis por irregularidades.
Estão corretas as afirmativas:
I. O sigilo de informações pode ser mantido em casos onde a divulgação coloque em risco a segurança do Estado ou de indivíduos.
II. O pedido de acesso a informações deve sempre ser justificado pelo requerente.
III. O prazo para resposta ao pedido de informação é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.
IV. Documentos considerados sigilosos podem ter seu sigilo reavaliado a qualquer momento pela autoridade competente.
Estão corretas as afirmativas:
I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
III. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
Está(ão) correta(s):
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