A política de desenvolvimento urbano, executada
pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse
sentido, o número de habitantes nas cidades, onde se
torna obrigatório a adoção de um plano diretor,
aprovado pela Câmara Municipal é mais de:
Dentro das competências municipais para instituírem
tributos, a alternativa que apresenta um tributo, o qual
esta na competência dos Municípios, de acordo com
o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:
As receitas orçamentárias são classificadas em
receitas correntes e receitas de capital. A alternativa
que apresenta uma origem de receita que é
classificada como receita de capital é:
Determinado estágio da despesa consiste na reserva
de dotação orçamentária para um fim específico.
Constitui-se no principal instrumento da
Administração para o acompanhamento e controle da
execução orçamentária. O Parágrafo anterior faz
referência ao estágio da (do):