Questões de Concurso Para fiscal do meio ambiente

Após uma ação de fiscalização em um empreendimento industrial em fase de instalação, o Fiscal Ambiental verificou que, no local, havia a operação de um poço para extração de água subterrânea sem a devida autorização. Assumindo que esse era um recurso hídrico de administração da União, o infrator, a critério da autoridade competente, fica sujeito a diferentes penalidades, incluindo advertência, embargo provisório, embargo definitivo e multa. Sobre essa situação, à luz da Política Nacional dos Recursos Hídricos, responda à questão.

Após realizar uma visita a dois distritos catarinenses, A e B, o Fiscal Ambiental responsável verificou que os técnicos das Estações de Tratamento de Água de ambos os locais não realizavam análises de qualidade da água de gosto e odor. Esses distritos possuem população de, aproximadamente, 5.000 habitantes cada. Com base na legislação vigente, o Fiscal constata que não há necessidade de amostragem para a análise no sistema de distribuição (reservatórios e redes) para o parâmetro citado, porém há necessidade de coleta para a execução de análises na saída dos sistemas de tratamento. Acerca dessa situação, responda à questão.