Questões de Concurso Para fiscal de saúde pública

Acerca dos princípios administrativos aplicáveis ao setor de saúde, julgue as frases abaixo.

I. A legalidade implica que o agente público deve agir conforme a lei e o interesse público, sem espaço para atuação segundo discricionariedade absoluta.
II. A impessoalidade assegura que atos e decisões sejam tomados com base em critérios objetivos, sem favorecimento ou perseguição pessoal.
III. A eficácia é um princípio aplicável ao setor de saúde, visto que as ações de saúde pública necessitam de avaliação de desempenho.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Sobre a Lei Orgânica do SUS (Lei Federal 8.080/90), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. 2. (__) A participação da iniciativa privada no SUS é proibida em todas as suas formas. 3. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas do SUS, incluindo ações e serviços públicos de saúde, além de investimentos na rede física do SUS.

A sequência CORRETA é:

Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma população significativa de animais domésticos e silvestres vivendo em condições precárias, potencialmente favorecendo a ocorrência de zoonoses. Considerando a Lei 2.922 de 2021 sobre controle de zoonoses no município, assinale a alternativa CORRETA. 

No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:

Sobre os princípios da Seguridade Social conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.