Q1118441Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009,
a respeito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
no Município de Campinas, assinale a alternativa correta.
Q1118439Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do regime de Aproveitamento do Imposto pago
a Maior do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base no Decreto Municipal nº 15.356/2005,
assinale a alternativa correta.
Q1118438Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma sociedade de profissionais que possua por objeto a prestação de serviços de assessoria
econômica e financeira efetue o recolhimento do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com base
no número de profissionais. Considerando a situação
hipotética e o disposto na Lei Municipal nº 12.392/2005,
é correto afirmar que, para fins de incidência do regime
especial de recolhimento de ISS, a sociedade pode