Questões de Concurso Para auditor fiscal e tributário

Os imóveis revestidos de vegetação arbórea, declarada de preservação permanente ou perpetuada,

A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço do serviço, como tal considerada a

Conforme normativo em vigor no Município de São Paulo, o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais não incide sobre a transmissão de bens ou direitos aos mesmos alienantes, em decorrência de sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos. Essa regra não se aplica quando o adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos. Assinale a alternativa que apresenta o critério para caracterizar a atividade preponderante referida na norma aplicável.

Uma cinemateca localizada no Município de São Paulo, constituída sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos há dois anos, aplicando todos os recursos exclusivamente à manutenção de seus objetivos, pleiteia isenção do Imposto Predial Urbano para o imóvel onde se localiza a sala de projeção e para a sala de debates sobre as obras veiculadas. A esse respeito, é correto afirmar que:

De acordo com as normas vigentes, sobre os prazos de tramitação dos processos administrativos fiscais, é correto afirmar que