Questões de Concurso Para perito criminal - física
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Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão
Dentre as causas interruptivas da prescrição previstas no Art. 117 do Código Penal não está
Caso reste demonstrado que o condutor do veículo automotor se encontrava sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência quando causou a morte de um pedestre, é correto afirmar que será responsabilizado pelo crime de homicídio
Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
Com relação à situação jurídico-penal de Sérgio, a tese defensiva que poderá ser alegada é