Questões de Concurso Para técnico de informática

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.

Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá automaticamente. 

À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.

A anotação de responsabilidade técnica somente se vincula a pessoas físicas. 

À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.

A anotação de responsabilidade técnica será suspensa quando constatada incompatibilidade entre ela e as atividades efetivamente desenvolvidas.  

À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.

As anotações de responsabilidade técnica têm prazo de doze meses, sendo automaticamente canceladas caso não sejam renovadas. 

À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.

Quaisquer serviços na área da medicina veterinária ou da zootecnia exigem anotação de responsabilidade técnica. 

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item. 

Produtores rurais caracterizados como pessoas físicas têm seu registro obrigatório perante o sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. 

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item. 

Jardins zoológicos particulares têm seu registro facultativo perante o sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.  

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item. 

Embora dispensadas do registro, as sociedades de economia mista cujas atividades não estejam relacionadas à medicina veterinária, mas que necessitem de anotação de responsabilidade técnica de médico-veterinário, poderão registrar-se. 

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, julgue o item. 

As cooperativas cujas atividades básicas sejam peculiares à medicina veterinária estão obrigadas ao registro no sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. 

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.  

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer restrição de acesso. 

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que cuida dos processos administrativos. 

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade, todavia, cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos do serviço e de material. 

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.

A decisão coordenada implica avocação, pelo colegiado que se institui, da competência original daquele que a possuía, passando a responsabilidade decisória a ser partilhada por todos.  

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.

A participação na deliberação sobre decisão coordenada é exclusiva de agentes e de autoridades administrativos. 

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.

Mantido o eventual dissenso, a técnica da decisão coordenada será abandonada e será restaurado o trâmite original.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.

A decisão coordenada é cabível em licitações e no exercício de poder sancionador, sempre que a discordância entre autoridades puder prejudicar a razoável duração do processo.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.

As decisões coordenadas possuem natureza interinstitucional ou intersetorial e se prestam a simplificar o processo administrativo, mediante participação concomitante de todos os agentes decisórios e de todos os agentes responsáveis pela instrução.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. 

A indisponibilidade de bens não se presta a assegurar o pagamento de eventual multa a ser cominada como sanção ao réu. 

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