Entre os Princípios que regem a Política
Nacional das Relações de Consumo,
dispostos no artigo 4º do Código Nacional
de Defesa do Consumidor, encontramse, EXCETO
Acerca das relações de consumo,
assinale a alternativa que corresponda
à seguinte sentença: "Impõe aos
contratantes lealdade recíproca, visando
a boa-fé antes, durante e após a relação
contratual. Sua pretensão é evitar
cláusulas abusivas, que restrinjam os
direitos do consumidor".
Trata-se de toda pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, nacional
ou estrangeira, bem como os entes
despersonalizados, que desenvolvem
atividade de produção, montagem,
criação, construção, transformação,
importação, exportação, distribuição
ou comercialização de produtos ou
prestação de serviços. O enunciado
refere-se ao