Questões de Concurso Para oficial de cartório

A usurpação de função e a desapropriação de um bem imóvel da União por um município são, respectivamente, vícios do ato administrativo relativos à:

Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de:

Entre os atos administrativos a seguir, aquele que se caracteriza como ato constitutivo é:

Não é princípio da Administração Pública:

A respeito da composição e atribuições do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmativas a seguir:


I. É integrado exclusivamente por membros do Poder Judiciário e é presidido por um Ministro do Supremo Tribunal Federal.


II. Julga os recursos especiais interpostos das decisões definitivas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.


III. Zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.


IV. Conhece das reclamações contra os membros do Poder Judiciário, podendo determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria de juízes, bem como a perda do cargo pelo voto da maioria absoluta de seus membros.


Assinale: