Questões de Concurso Para auditor fiscal do município

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Q1985524 Direito Econômico
A Lei nº 13.874/2019 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Acerca da mencionada lei, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um princípio que a norteia.
Alternativas
Q1985523 Direito Penal
No que diz respeito às disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de falsidade ideológica.
Alternativas
Q1985522 Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1985521 Direito Tributário

Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas abaixo.


I. O ITCMD será seletivo, em função da essencialidade do bem.

II. O ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

III. O ITCMD relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q1985520 Direito Tributário
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
Alternativas
Respostas
536: C
537: B
538: A
539: C
540: D