Questões de Concurso Para auditor fiscal do município
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O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A escolha pelo consumidor do valor a ser recolhido pelo
consumo realizado é característica própria da taxa pelo
serviço prestado.
O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Tratando-se de tributo no qual quem consome mais gasta
mais, será realizada a função extrafiscal, no caso da taxa.
O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O escalonamento só será possível se forem atendidos os
princípios da anterioridade e da legalidade.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
O Distrito Federal poderá aumentar a alíquota do ICMS
incidente sobre o cigarro, destinando tal incremento da
arrecadação ao tratamento do câncer de pulmão.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
Os tributos são classificados como impostos, taxas e
contribuição de melhoria.