O governador de determinado estado da Federação, com a final...
O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Tratando-se de tributo no qual quem consome mais gasta
mais, será realizada a função extrafiscal, no caso da taxa.