Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária

Foram encontradas 12.282 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2384445 Direito Civil
O direito de laje, previsto no artigo 1.510-A do Código Civil, constitui direito
Alternativas
Q2384444 Direito Processual do Trabalho
Sendo o recurso de revista um recurso de âmbito restrito, o mesmo será cabível se o recorrente demonstrar que
Alternativas
Q2384443 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando
Alternativas
Q2384442 Direito Processual do Trabalho
Quanto às custas relativas ao processo na Justiça do Trabalho,
Alternativas
Q2384441 Direito Processual do Trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho, sendo que 
Alternativas
Q2384440 Direito Processual do Trabalho
Conforme a interpretação sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre as hipóteses de cabimento de ação rescisória,
Alternativas
Q2384439 Direito Processual do Trabalho
Não estão sujeitos à execução os bens considerados como impenhoráveis ou inalienáveis, entre eles,
Alternativas
Q2384438 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em dissídio individual está sujeita ao reexame necessário decisão contrária à Fazenda Pública, EXCETO
Alternativas
Q2384437 Direito do Trabalho
Sobre o direito a férias, analise as seguintes assertivas:

I. É devida em dobro a remuneração de férias, incluindo o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha efetuado o pagamento após o prazo previsto em lei, qual seja, até dois dias antes do início do respectivo período.

II. Não obstante se caracterize como um período sem trabalho e no qual o empregado não está à disposição do empregador, as férias são consideradas como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

III. Não terá direito a férias o empregado que receber da Previdência Social por mais de seis meses, embora descontinuos, prestações decorrentes de acidentes de trabalho ou de auxílio-doença.

IV. O abono de férias deverá ser requerido pelo empregado até quinze dias antes do início do período concessivo.

V. As férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos poderão ser fracionadas em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a quatorze dias.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q2384436 Direito do Trabalho
A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho, como instrumentos normativos,
Alternativas
Q2384435 Direito do Trabalho
O repouso semanal remunerado, garantido constitucionalmente, é assegurado aos empregados urbanos, rurais e domésticos, preferencialmente aos domingos, sendo que
Alternativas
Q2384434 Direito do Trabalho
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos a emprego,
Alternativas
Q2384433 Direito do Trabalho
Considerando a sucessão de empregadores como instituto que se fundamenta na garantia dos direitos trabalhistas, na despersonalização do empregador e na continuidade da relação de emprego, e de acordo com o entendimento pacificado pela jurisprudência,
Alternativas
Q2384432 Direito do Trabalho
Sobre a prescrição no Direito do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendimento sumulado no sentido de que
Alternativas
Q2384431 Direito do Trabalho
Pretendendo contratar empregado por prazo determinado, pelo prazo de 18 meses, o empregador deve observar que
Alternativas
Q2384430 Direito Civil
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), a revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado
Alternativas
Q2384429 Direito Penal
No que concerne aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), além da prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, outra pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade prevista no referido Diploma Legal é a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de
Alternativas
Q2384428 Legislação Federal
A respeito dos direitos dos usuários de serviços públicos, previstos na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime jurídico de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, considere:

I. Constitui direito dos usuários de serviços públicos, dentre outros, o de receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

II. As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de cinco datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

III. Constitui direito dos usuários de serviços públicos, dentre outros, o de obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q2384427 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, na modalidade licitatória diálogo competitivo será observada, dentre outras, a seguinte disposição:
Alternativas
Q2384426 Direito Administrativo
Um órgão administrativo e seu titular desejam delegar parte da sua competência a outro órgão hierarquicamente subordinado ao primeiro, por conveniência e em razão de circunstâncias de índole técnica. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Alternativas
Respostas
421: A
422: E
423: D
424: A
425: C
426: C
427: E
428: B
429: B
430: D
431: C
432: B
433: D
434: A
435: E
436: E
437: A
438: C
439: E
440: B