Questões de Concurso
Para técnico judiciário - área administrativa
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Atenção: A questão abaixo baseia-se no texto
seguinte.
O tempo não perdoa o que se faz sem ele, costumava dizer Ulysses Guimarães, citando Joaquim Nabuco. Desse modo ensinava a importância na política do apropriado discernimento do momento oportuno. Não é fácil a identificação desse momento, pois, entre outras coisas, requer conjugar o tempo individual de um ator político com o tempo coletivo de um sistema político e de uma sociedade. Além disso, o tempo flui e é instável no seu movimento, e não só na política. É o caso do tempo na meteorologia, cada vez menos previsível por obra das mudanças climáticas provocadas pela ação humana.
A vasta reflexão dos pensadores, dos poetas e cientistas sobre o estatuto do tempo e seu entendimento aponta para uma complexidade que carrega no seu bojo o desafio de múltiplos significados, cabendo lembrar que a função da orientação é inerente à busca do saber a respeito do tempo. Assim, uma coisa é conhecer o tempo do relógio, que molda o mensurável de uma jornada de trabalho. Outra coisa é lidar com a não mensurável duração do tempo vivido, que perdura na consciência, e não se confunde, por sua vez, com o tempo do Direito, que é o tempo normatizado dos prazos, dos recursos, da prescrição, da coisa julgada, da vigência das leis e do drama cotidiano da lentidão da Justiça.
A busca do saber sobre o tempo tem, como mencionei, uma função de orientação. Neste século XXI, é preciso parar para pensar a vertiginosa instantaneidade dos tempos e os problemas da sua sincronização, que a revolução digital vem intensificando.
A tradicional sabedoria dos provérbios portugueses
diferencia o tempo do falcão e o tempo da coruja. O tempo do
falcão é o da rapidez e da violência. É este o tempo que nos
cerca. O tempo da coruja é o da sabedoria − a sabedoria que
nos falta para lidar com a estrutura de possibilidades do tempo
no mundo em que estamos inseridos.
(Celso Lafer. Trecho, com adaptações, de artigo publicado em
O Estado de S. Paulo, 20 de novembro de 2011. A2, Espaço
Aberto)
Atenção: A questão abaixo baseia-se no texto
seguinte.
O tempo não perdoa o que se faz sem ele, costumava dizer Ulysses Guimarães, citando Joaquim Nabuco. Desse modo ensinava a importância na política do apropriado discernimento do momento oportuno. Não é fácil a identificação desse momento, pois, entre outras coisas, requer conjugar o tempo individual de um ator político com o tempo coletivo de um sistema político e de uma sociedade. Além disso, o tempo flui e é instável no seu movimento, e não só na política. É o caso do tempo na meteorologia, cada vez menos previsível por obra das mudanças climáticas provocadas pela ação humana.
A vasta reflexão dos pensadores, dos poetas e cientistas sobre o estatuto do tempo e seu entendimento aponta para uma complexidade que carrega no seu bojo o desafio de múltiplos significados, cabendo lembrar que a função da orientação é inerente à busca do saber a respeito do tempo. Assim, uma coisa é conhecer o tempo do relógio, que molda o mensurável de uma jornada de trabalho. Outra coisa é lidar com a não mensurável duração do tempo vivido, que perdura na consciência, e não se confunde, por sua vez, com o tempo do Direito, que é o tempo normatizado dos prazos, dos recursos, da prescrição, da coisa julgada, da vigência das leis e do drama cotidiano da lentidão da Justiça.
A busca do saber sobre o tempo tem, como mencionei, uma função de orientação. Neste século XXI, é preciso parar para pensar a vertiginosa instantaneidade dos tempos e os problemas da sua sincronização, que a revolução digital vem intensificando.
A tradicional sabedoria dos provérbios portugueses
diferencia o tempo do falcão e o tempo da coruja. O tempo do
falcão é o da rapidez e da violência. É este o tempo que nos
cerca. O tempo da coruja é o da sabedoria − a sabedoria que
nos falta para lidar com a estrutura de possibilidades do tempo
no mundo em que estamos inseridos.
(Celso Lafer. Trecho, com adaptações, de artigo publicado em
O Estado de S. Paulo, 20 de novembro de 2011. A2, Espaço
Aberto)
A afirmativa que inicia o texto encaminha para
I. As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas obrigatoriamente por servidores com formação superior.
II. Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
III. Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que não haja vínculo de subordinação e poder de decisão, sendo suas funções especificadas em regulamento.
De acordo com a Lei no 11.416/2006 está correto o que se afirma APENAS em
I. São atos administrativos com finalidade normativa, alcançando todos os sujeitos que se encontrem na mesma situação de fato abrangida por seus preceitos.
II. Expressam em minúcias o mandamento abstrato da lei, embora sejam manifestações tipicamente administrativas.
III. A essa categoria pertencem, dentre outros, os decretos regulamentares e os regimentos.
IV. Embora estabeleçam regras gerais e abstratas de conduta, não são leis em sentido formal; logo, não estão necessariamente subordinados aos limites jurídicos definidos na lei formal.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O poder de polícia só poderá reduzir os direitos individuais quando em conflito com interesses maiores da coletividade e na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais.
II. Constituem meios de atuação do poder de polícia, dentre outros, as medidas repressivas, como, por exemplo, dissolução de reunião, interdição de atividade e apreensão de mercadorias deterioradas.
III. A medida de polícia, quando discricionária, não esbarra em algumas limitações impostas pela lei, como por exemplo, no que concerne à competência e à finalidade.
IV. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, como vinculado, ressaltando-se que ele é vinculado na maior parte dos casos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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