Questões de Concurso Para técnico judiciário - área administrativa

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Q855158 Direito Constitucional
A Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que, para a usucapião de área de terra em zona rural,
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Q855157 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque no ano de 2007, foi aprovada em 2008, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por quóruns superiores a três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno de votação, tendo sido no ano seguinte promulgada por Decreto do Presidente da República. À luz do disposto na Constituição Federal, considerando tratar-se de convenção internacional sobre direitos humanos, referido ato normativo é equivalente à
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Q855156 Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo sobre o patrimônio cultural brasileiro.


I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadores de referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira constituem patrimônio cultural brasileiro.

II. Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

IV. As edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais não constituem patrimônio cultural brasileiro.


À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

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Q855155 Direito Constitucional
Ao disciplinar a organização político-administrativa da República brasileira, a Constituição Federal estabelece que a União
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Q855154 Direito Constitucional
Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais velha que o irmão, nasceu em Portugal, mas se naturalizou brasileira; Gael, o caçula, nasceu em terras brasileiras. No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice. Fiona, entretanto, disse que pretende candidatar-se a Governadora do Estado em que residem. Considerando apenas as informações fornecidas, presentes os demais requisitos, à luz da Constituição Federal, Gael
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Q855153 Direito Constitucional
Fernando, um dos fundadores do partido político “Força e Fé”, deseja fundi-lo ao partido político “Força e Crença”, cuja proposta programática é complementar à sua. Visa, ainda, buscar novas fontes de financiamento da atividade partidária, cogitando, para tanto, contar com o apoio de entidade ou governo estrangeiros. Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, a
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Q855152 Direito Constitucional
Adamastor, advogado, pretende ingressar com medida destinada à proteção de direito líquido e certo à retificação de dados a seu respeito constantes dos arquivos de repartição pública federal. Sabendo-se que Adamastor não tem condições de pagar custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família, pode-se afirmar que para a retificação desejada deverá ingressar com
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Q855151 Direito Constitucional
À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal,
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Q855150 Direito Constitucional
Kleber é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Jaime é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral, e tem mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, para compor o Tribunal Superior Eleitoral
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Q855149 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional
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Q855148 Direito Ambiental
Para fins específicos da Resolução do CNJ n° 201/2015, critérios de sustentabilidade são
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Q855147 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa habitacional público Z
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Q855146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere:


I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.

II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

III. Defensoria Pública.


Segundo a Lei n° 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em

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Q855145 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n° 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem. Neste caso, o sinal sonoro que esses semáforos devem emitir será
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Q855144 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, com relação as informações à Imprensa, os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos,
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Q855143 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos da Resolução n° 147/2011 que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:


I. O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus integrará todos os contratos de estágio, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, não integrando, porém, os contratos de prestação de serviços.

II. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, excetuando-se os atos que caracterizem proselitismo partidário.

III. Recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q855142 Direito Administrativo
As alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei n°8.666/1993
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Q855140 Direito Administrativo
A demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para o funcionário. Não obstante, após a aplicação da pena, o servidor ajuizou ação judicial pleiteando a anulação da decisão, sob alegação de que haveria documentação inverídica juntada ao processo, porque teria sido produzida especificamente para viabilizar a condenação do servidor. A Administração pública, diante da existência da ação ainda não julgada
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Q855139 Português

Numa visita ao Brasil, pouco depois de sair do Governo da Espanha, Felipe Gonzalez foi questionado sobre o que gostaria de ter feito e não conseguiu. Depois de pensar alguns minutos, disse lamentar que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formavam e queriam saber o que o Estado faria por eles.

(COSTIN, Claudia. Disponível em: folha.uol.com.br)


Transpondo-se para o discurso direto a fala atribuída a Felipe Gonzalez, obtêm-se as seguintes formas verbais:

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Q855137 Português

      O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

      Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas. Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. O tempo livre parece ter encolhido. Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia.

      T.S. Eliot, um dos grandes poetas do século XX, afirma que “um poeta deve estudar tanto quanto não prejudique sua necessária receptividade e necessária preguiça”. E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita… Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.

      Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria. Bandeira conta, por exemplo, que demorou anos para terminar o poema “Vou-me embora pra Pasárgada”.

      Evidentemente, isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma. Mas o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para quem o observa de fora. E tanto pode resultar num poema quanto em nada.

      Assim, numa época em que “tempo é dinheiro”, a poesia se compraz em esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. Mas o poema em que a poesia esbanjou o tempo do poeta é aquele que também dissipará o tempo do leitor, que se deleita ao flanar por linhas que mereçam uma leitura por um lado vagarosa, por outro, ligeira; por um lado reflexiva, por outro, intuitiva. É por essa temporalidade concreta, que se manifesta como uma preguiça fecunda, que se mede a grandeza de um poema.

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital) 

que alguns supõem substituir “velharias” (2° parágrafo)


No contexto, o termo sublinhado acima exerce a mesma função sintática que o sublinhado em:

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Respostas
1781: A
1782: B
1783: D
1784: B
1785: D
1786: A
1787: E
1788: E
1789: A
1790: C
1791: E
1792: B
1793: E
1794: A
1795: B
1796: A
1797: D
1798: C
1799: A
1800: E