Questões de Concurso Para agente de fiscalização

Acerca do acesso à informação (Lei n.^o 12.527/2011), julgue o item.

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.  

Acerca do acesso à informação (Lei n.^o 12.527/2011), julgue o item.

Quando não for autorizado o acesso à informação, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, os prazos e as condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação. 

Acerca do acesso à informação (Lei n.^o 12.527/2011), julgue o item.

Os órgãos e as entidades do poder público devem garantir a formulação de pedidos de acesso à informação exclusivamente por meio presencial. 

Acerca do acesso à informação (Lei n.^o 12.527/2011), julgue o item.

São considerados como documentos os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. 

À luz do Decreto n.^o 9.830/2019, julgue o item.

No exercício do poder hierárquico, só responderá por culpa in vigilando o agente público cuja omissão caracterizar dolo.  

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.

A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público serão consideradas em eventual responsabilização do agente público. 

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.

O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa leve no desempenho de suas funções. 

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível, e garantir o atendimento do interesse geral.

À luz do Decreto n.^o 9.830/2019, julgue o item.

A autoridade competente poderá, dispensada a oitiva do órgão jurídico e se entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, celebrar compromisso com os administrados interessados. 

À luz do Decreto n.^o 9.830/2019, julgue o item.

Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os direitos dos administrados, sendo irrelevantes as dificuldades reais enfrentadas pelo agente público. 

À luz do Decreto n.^o 9.830/2019, julgue o item.

A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado e impuser novo dever ou novo condicionamento de direito preverá regime de transição, quando indispensável para que o novo dever ou o novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime, eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, é vedado ao decisor restringir os efeitos da declaração. 

À luz do Decreto n.^o 9.830/2019, julgue o item.

Na indicação das consequências práticas da decisão, o decisor apresentará apenas as consequências práticas que, no exercício diligente de sua atuação, consiga vislumbrar diante dos fatos e fundamentos de mérito e jurídicos. 

À luz do Decreto n^o 9.830/2019, julgue o item.

Consideram-se como valores jurídicos abstratos os previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.  

Em uma turma, há 49 crianças, entre elas Gabriela e Natasha.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.  

Se o número de crianças do sexo masculino está para o número de crianças do sexo feminino na razão de 3 para 4, então há 7 meninas a mais que a quantidade de meninos nessa sala. 

Em uma turma, há 49 crianças, entre elas Gabriela e Natasha.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.  

Pelo menos 5 crianças dessa turma fazem aniversário no mesmo mês do ano. 

Em uma turma, há 49 crianças, entre elas Gabriela e Natasha.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.  

Há 2.290 modos de se formar um trio nessa turma com Gabriela ou Natasha. 

• Bráulio é inteligente. • Se é professor, então é inteligente. • Todos os professores amam seus alunos.
Admitindo a veracidade das três afirmações acima apresentadas, julgue o item.
A negação de “Todos os professores amam seus alunos” é “Algum professor não ama seus alunos”. 

• Bráulio é inteligente. • Se é professor, então é inteligente. • Todos os professores amam seus alunos.
Admitindo a veracidade das três afirmações acima apresentadas, julgue o item.
A frase “Se é professor, então é inteligente” é equivalente à frase “Se não é professor, então não é inteligente”. 

• Bráulio é inteligente. • Se é professor, então é inteligente. • Todos os professores amam seus alunos.
Admitindo a veracidade das três afirmações acima apresentadas, julgue o item.
É correto concluir que Bráulio é professor.