Questões de Concurso Para analista - engenharia sanitária
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I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.
II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.
III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.
Assinale:
I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.
II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.
III. por mutação constitucional entende-se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.
Assinale:
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Com base no mapa, analise as afirmativas a seguir.
I. A maior presença de navios de guerra e pesqueiros chineses e as iniciativas de turismo nas ilhas Paracel têm causado protestos do Vietnã.
II. A exploração de gás e petróleo, nas águas das ilhas Spratly e Paracel, tem sido foco de tensão entre Hanoi e Pequim.
III. A aproximação entre o Vietnã e as Filipinas tem enfrentado a oposição dos EUA, favoráveis ás aspirações expansionistas de Pequim.
Assinale: