Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é formada pelo conjunto de obrigações do Tesouro Nacional perante terceiros, desde que regularmente constituídas, formalizadas e reconhecidas.
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
O estágio do recolhimento de uma receita pública corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro, efetuada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
O cancelamento de restos a pagar e o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que o evento ocorreu.
Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.
No atual ordenamento legal, o decreto de programação orçamentária e financeira não pode ser elaborado sem a definição das necessidades de financiamento do governo central.