A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.
Qualquer programa do governo que seja integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão deve ser consignado no PPA como programa multissetorial, em que o órgão central de planejamento consta, necessariamente, como órgão responsável.
A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.
Caso o governo pretenda instituir um programa assistencial de incentivo à manutenção de alunos carentes nas escolas públicas, ele não precisa incluir o referido programa no PPA.
A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.
No contexto do PPA, as ações são definidas como o conjunto de atividades em que se divide o programa, destinadas a viabilizar a geração do produto final.
Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.
O montante total da despesa orçamentária pode aumentar como resultado da abertura de créditos suplementares.
Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.
O crédito suplementar é aberto por meio de decreto do Poder Executivo, mas o crédito especial somente pode ser aberto por lei específica.