Questões de Concurso Para técnico em gestão pública - pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil fi xa conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Em relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental. II – O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. III – Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
A seqüência correta é:

A Constituição Federal de 1988 é a mais extensa de todas as cartas magnas brasileiras em matéria de educação, tema detalhado em dez artigos específicos e que fi gura em quatro outros dispositivos. A Carta trata da educação em seus diferentes níveis e modalidades, abordando os mais diversos conteúdos. 
Assinale a opção que NÃO corresponde às garantias constitucionais na esfera educacional.

Considere a Lei n.º 6.713/2005, que dispõe sobre a Política Pesqueira e Aquícola do Estado do Pará, e o art. 225 da Constituição Federal, que dispõe sobre o meio ambiente, para responder
Uma companhia deseja instalar-se no município de Belém para exercer determinada atividade. Considerando essa situação, assinale a opção correta.