Em certo município, a prestação do serviço público
de transporte urbano de passageiros, de
responsabilidade municipal, é prestado por uma
empresa privada, que assinou contrato de prestação de
serviço por 10 anos, após escolha feita em licitação na
modalidade concorrência. Ante o caso concreto, a
modalidade de execução do referido serviço é:
Conforme previsão expressa na Constituição
Federal de 1988, ‘a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’.
Assim, no que tange aos princípios da Administração
Pública, marque a alternativa incorreta: