Questões de Concurso Para analista de saneamento - enfermeiro do trabalho
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Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue o item subsequente.
Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e dos rurais que
visa à melhoria de sua condição social é o salário mínimo,
fixado em lei, nacionalmente unificado, criado para atender às
necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família,
com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
É vedada sua vinculação para qualquer fim.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa — dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. Acerca do PPP, julgue o item que se segue.
O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva
exposição dos empregados a agentes nocivos, para o
conhecimento dos ambientes e para o controle da saúde
ocupacional dos trabalhadores.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa — dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. Acerca do PPP, julgue o item que se segue.
As informações para o PPP devem ser extraídas
exclusivamente do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho e do programa de controle médico de saúde
ocupacional.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa — dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. Acerca do PPP, julgue o item que se segue.
O objetivo do PPP é apresentar, em um só documento, o
resumo de todas as informações relativas à fiscalização do
gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no
ambiente de trabalho. É também o documento que orienta o
processo de reconhecimento de aposentadoria especial, e pode
ser usado para caracterizar o nexo técnico em caso de acidente
de trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso a água potável, procurou a Fundação Nacional de Saúde para celebrar um convênio para a construção de uma estação de tratamento de água. Celebrado o ajuste, a estação foi construída. Dias após a festa de inauguração da obra, os moradores do município perceberam que não estavam se beneficiando da nova estação de tratamento, pois, na localidade, não havia rede subterrânea e ligações prediais para levar a água tratada às casas e edificações da cidade.
Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.