Questões de Concurso Para analista - direito

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Q2405373 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.668/2003, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2405372 Português
Texto CB1A9


      A partir do ano de 1990, o Brasil efetuou um programa unilateral de liberalização das importações, eliminando as barreiras não tarifárias e reduzindo a tarifa aduaneira média de 32,2% em 1990 para 10,7%, em 2005, ainda que tenha passado por alguns retrocessos pontuais em decorrência de problemas macroeconômicos. Esse notável desempenho estimulou o debate sobre a continuidade ou não do processo de abertura comercial, que é recorrente e se acentua na presença de desequilíbrios da taxa de câmbio. De um lado, um grupo de economistas assinala os ganhos que uma liberalização adicional proporcionaria sobre a produtividade e o investimento privado, fatores fundamentais para o crescimento econômico. De outro, especialistas apontam as inconveniências de uma redução tarifária em um cenário com fortes flutuações da taxa de câmbio e a necessidade de preservar o poder de barganha nas negociações comerciais de acesso aos mercados externos. 


H. Kume; G. Piani; P. Miranda. Estudos de economia internacional – IPEA: 2000-2009.
In: Pesquisas em relações econômicas internacionais.
Brasília, Fundação Alexandre Gusmão, 2009, p. 116 (com adaptações).
Assinale a opção correta a respeito da regência dos vocábulos “fundamentais” (penúltimo período) e “acesso” (último período), considerado o seu emprego no texto CB1A9.
Alternativas
Q2362730 Direito Tributário
Com relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2362729 Direito Tributário
No que se refere à administração tributária, analise os itens a seguir.

I. As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções.
II. A dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, não podendo ser ilidida por prova inequívoca do contribuinte. 
III. Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2362728 Direito Tributário

Relacione os tributos com suas respectivas características: 



1. Imposto


2. Taxas


3. Contribuição de melhoria 



(   ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. 


(   ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.


(   ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador a valorização do imóvel do sujeito passivo decorrente de obras públicas.



Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada. 

Alternativas
Respostas
166: B
167: A
168: B
169: A
170: C