Questões de Concurso Para técnico gerencial - direito

Entre as medidas compreendidas pelo acordo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), NÃO se inclui o(a)

Assinale a opção que apresenta o nome do tratado assinado em 1991 para a constituição de um mercado comum entre argentina, Brasil, paraguai e uruguai.

Considerando essa situação do ponto de vista da integração econômica, é correto afrmar que a fase de integração a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)

Em dezembro de 1993, foi encerrada uma das principais “rodadas” do GATT, sendo seus diversos acordos aprovados na Conferência Ministerial realizada em 1994, em Marrakesh, Marrocos. De particular importância foi a criação, com vigência a partir de 1995, da organização Mundial do Comércio (OMC). Essa “rodada” fcou conhecida como

A respeito do acordo geral de tarifas e Comércio (GATT), assinale a opção correta.

No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.

Sabendo-se que a Organização Mundial do Comércio (OMC) possui entidades operacionais, entre elas NÃO se inclui o(a):

Acerca das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.

A lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.

O benefício fnanceiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de

Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fxarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão ultrapassar:

De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação

É correto afrmar que o Programa de Financiamento às exportações (proex) é um programa do governo Federal para fnanciar as exportações brasileiras

Assinale a opção que apresenta a modalidade de apoio às exportações que se refere à exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o Proex paga parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional.

Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.

A operação cujo prazo de pagamento, em regra, é maior do que 360 dias é considerada uma exportação

No que se refere aos organismos constituintes do Mercosul, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Conselho do Mercado Comum (CMC)
II – Grupo Mercado Comum (GMC)
III – Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
IV – Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)
V – Foro Consultivo econômico-social (FCES)
VI – Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)
( ) Órgão executivo do Mercosul. É formado por representantes dos seguintes organismos de cada país: Ministério das relações exteriores, Ministério da economia (ou equivalente) e Banco Central. É coordenado pelos Ministérios das relações exteriores.
( ) Órgão representativo dos parlamentos dos países membros no âmbito do Mercosul.
( ) Órgão de apoio operacional, responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul. tem sede permanente em Montevidéu, Uruguai.
( ) Órgão superior do Mercosul. Cabe-lhe a condução política do Mercado Comum e a tomada de decisões para o cumprimento dos objetivos e dos prazos estabelecidos para a constituição defnitiva do Mercado. É formado pelos Ministros das relações exteriores e da economia (ou equivalentes) dos países membros.
( ) Órgão que tem por função velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos países membros para o funcionamento da união aduaneira. Compete-lhe acompanhar e revisar os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns, com o comércio intra-Mercosul e com terceiros países. É coordenado pelos Ministérios das relações exteriores.
( ) Órgão com função consultiva, formado por representantes dos setores econômicos e sociais de cada país membro.
A sequência correta é:

A portaria n.º 25/2008 dispõe que poderão ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras. Assim, assinale a opção que apresenta o(s) produto(s) que se enquadra(m) nessa regra.

No que se refere à portaria n.º 25/2008 quanto ao licenciamento de Importações, assinale a opção correta.

De acordo com a portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)