Questões de Concurso Para analista financeiro
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O relatório de gestão fiscal deverá evidenciar tanto as despesas empenhada e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, como as não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram mantidos.
Suponha‑se que um ente registre, ao final do exercício, entre outros, os fatos a seguir (valores em R$ 1.000).
I Doações recebidas: 300. II Restabelecimento de dívidas: 200. III Cancelamento de dívida ativa: 100. IV Cancelamento de dívida: 400.
Nesse caso, é correto afirmar que o resultado independente da execução orçamentária foi positivo em 400.
Os chamados contingenciamentos, com suporte na Lei de Responsabilidade Fiscal, são efetuados com base em presumível frustração da arrecadação e, inclusive, como garantia antecipada à obtenção da meta do resultado fiscal.
A fiscalização do exercício profissional pelo Sistema composto pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e as entidades regionais constitui, do ponto de vista orçamentário, um projeto, por suas características de realização esporádica e aleatória.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Matéria orçamentária é de iniciativa compartilhada
entre o Presidente da República e o Congresso
Nacional, sendo passível de edição de medida
provisória, em caso de relevância e urgência.