Questões de Concurso Para consultor legislativo - contabilidade

Os princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountability e a conformidade com os princípios democráticos.
Em relação ao tema, relacione os princípios orçamentários listados a seguir com suas respectivas definições.
1. Não afetação da receita de impostos 2. Transparência 3. Totalidade 4. Publicidade
( ) preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público.
( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Os princípios orçamentários no Brasil representam diretrizes fundamentais que norteiam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Esses princípios visam a garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
Assinale a afirmativa correta em relação aos Princípios Orçamentários aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas governamentais.

O nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua competência; entretanto, é possível a repartição de receitas tributárias.
Dos tributos de competência dos Estados, estes repassam

A Previdência Social é um tema de preocupação em todos os países, devido ao envelhecimento da população que faz com que os mais jovens tenham que pagar, por mais tempo, contribuições previdenciárias para o pagamento das aposentadorias existentes.
Em relação às contribuições sociais destinadas à Previdência Social, é correto afirmar que

Determinado Estado da Federação precisando aumentar a sua arrecadação tributária em 20 de novembro de determinado ano, resolve alterar a base de cálculo do ITCMD – imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, IPVA – imposto sobre propriedade de veículos automotores e ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Júlio, estagiário, questiona Jorge, contador, se essas alterações de base de cálculo poderão ser cobradas em 1º de janeiro do ano seguinte.
Jorge responde, corretamente, que

Determinado município do Estado de São Paulo, com o intuito de atrair empresas para o seu território e gerar mais empregos, resolve, por meio de isenções, reduzir a alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 1% (um por cento) em diversos serviços.
Essas isenções serão válidas para

Em 2023, um hospital do setor público pagou R$120.000 a terceiros, decorrentes de solução de litígios, do seguinte modo:
 R$20.000 para o comprador de computadores antigos que foram vendidos, mas apresentaram problemas técnicos relevantes.  R$45.000 para um paciente, por não ter sido permitida a entrada de acompanhantes durante cirurgia.  R$55.000 para um banco, por não cumprimento de acordo relacionado à empréstimo.

Assinale a opção que indica o montante contabilizado como fluxo de caixa consumido pela atividade operacional. 

Em relação ao cálculo da despesa de amortização de um ativo intangível, considerando que há mercado ativo para ele, analise as afirmações a seguir:
I. O valor residual pode ser determinado em relação ao mercado ativo.
II. É provável que o mercado ativo continuará a existir ao final da vida útil do ativo.
III. Há compromisso de terceiro para comprar o ativo ao final da sua vida útil.

Deve-se presumir que o valor residual de ativo intangível com vida útil definida é diferente de zero quando acontecem os seguintes fatos:

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.
Essas restituições devem ser registradas como

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com

Em 2023, um município aprovou uma lei que exigia o oferecimento de alimentação saudável pelas escolas a partir de 01/01/2024.
Ao tomar conhecimento da lei, uma escola do setor público estimou que iria incorrer em gastos de R$200.000 no ano de 2024 para se adequar a essas exigências. Para que os resultados fossem ainda mais efetivos, planejou o oferecimento de palestras relacionadas ao tema, com gastos estimados em R$40.000.
Assinale a opção que indica a provisão, relacionada aos gastos, reconhecida pela entidade em 2023.

Uma entidade do setor público trabalha com educação.
Em 01/01/2023 ela vendeu, a uma escola, material didático para ser utilizado durante o ano letivo por R$300.000. O montante cobrado incluía os livros e visitas mensais durante o ano, destinadas a treinar os professores em relação à adoção do material. Os livros foram entregues em 10/01/2023. Além disso, foram planejadas 11 visitas técnicas durante o ano de 2023, nos meses de fevereiro a dezembro. As visitas são consideradas essenciais para a plena utilização do material. O valor de cada visita era estimado em R$10.000, montante considerado material.
Assinale a opção que indica o reconhecimento da receita em relação à venda em 2023, de acordo com NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.

Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, existem transações em que a avaliação da essência da transação determina se são com ou sem contraprestração.
De acordo com a norma, a venda de bens geralmente satisfaz a definição de transação sem contraprestração se

Relacione as categorias em que se enquadram as ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais de ética para os profissionais da contabilidade com as suas respectivas explicações:
1. Ameaça de interesse próprio 2. Ameaça de autorrevisão 3. Ameaça de defesa de interesse do cliente 4. Ameaça de intimidação
( ) a ameaça de que interesse financeiro ou outro interesse influenciará, de forma inadequada, o julgamento ou o comportamento do profissional da contabilidade.
( ) a ameaça de que o profissional da contabilidade promoverá ou defenderá uma posição de cliente ou da organização empregadora a ponto em que sua objetividade fique comprometida.
( ) a ameaça de que o profissional da contabilidade será dissuadido de agir de forma objetiva devido a pressões reais ou aparentes, incluindo tentativas de exercer influência indevida sobre o profissional da contabilidade.
( ) a ameaça de que o profissional da contabilidade não avaliará adequadamente os resultados de julgamento feito anteriormente ou de atividade desenvolvida pelo profissional da contabilidade ou por outra pessoa da firma ou organização empregadora do profissional da contabilidade nos quais o profissional da contabilidade confiará para formar um julgamento como parte do desenvolvimento da atividade atual.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A objetividade é um dos princípios fundamentais de ética para os profissionais da contabilidade.
O princípio da objetividade requer que o profissional da contabilidade

Em 31/12/2023, uma sociedade empresária que trabalhava com perícia contábil apresentou os seguintes saldos:
Receita de vendas:                                                                                                    R$800.000; Receita de aluguel de imóvel a terceiros:                                                                  R$100.000; Receita de juros:                                                                                                        R$50.000; Receita de dividendos relativo a investimento avaliado ao custo:                             R$36.000; Receita com a venda de computadores usados a terceiros:                                     R$20.000; Custo das mercadorias vendidas:                                                                              R$300.000; Despesa com equivalência patrimonial:                                                                    -R$25.000; Despesa de juros:                                                                                                       R$30.000; Custo dos computadores vendidos:                                                                            R$12.000; Despesa de salários a empregados:                                                                           R$32.000; Despesa com pessoal terceirizado:                                                                             R$15.000.
Assinale a opção que indica o montante contabilizado como Valor Adicionado Recebido em Transferência na Demonstração do Valor Adicionado da sociedade empresária em 2023. 

A Cia X tem participação de 80% da Cia Y.
Na consolidação das demonstrações contábeis, o seguinte item deve ser incluído:

Em relação à atualização monetária das demonstrações contábeis, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 42 – Contabilidade em Economia Hiperinflacionária, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Os itens monetários do balanço patrimonial devem ser atualizados monetariamente, de acordo com o índice da inflação.
( ) O valor atualizado de um item não monetário, como ativos imobilizados, deve ser reduzido, de acordo com os pronunciamentos contábeis apropriados, quando o custo atualizado excede o seu valor recuperável.
( ) Os ativos e passivos contratualmente sujeitos a mudanças nos preços, tais como títulos e empréstimos vinculados a índices, devem ser ajustados de acordo com o contrato para determinar o valor em aberto no final do período de relatório.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma sociedade empresária apresentava os seguintes saldos em sua Demonstração do Resultado do Exercício em 31/12/2023:
Receita de Vendas: R$500.000; Receita Financeira: R$20.000; Custo das Mercadorias Vendidas: R$200.000; Despesa de salários: R$50.000; Despesa de aluguel: R$70.000. Além disso, todas as receitas são tributáveis e as despesas dedutíveis e a alíquota do imposto de renda e da contribuição social é de 34%.
A margem de lucro genuinamente da atividade operacional da sociedade empresária em 31/12/2023 foi de