Questões de Concurso
Para analista de regulação - engenheiro de gás canalizado
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Ao receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regulador, nos limites de sua esfera de competências, deve decidir se averigua ou não tal fato. Essa decisão possui natureza de ato administrativo
Ao regular o setor a que foi destinada, a agência reguladora tem por finalidade
Ao normatizar, a agência reguladora
A existência de agências reguladoras relaciona-se
Dentre as características que denotam as atividades das agências reguladoras, enquanto autarquias de regime especial, inclui-se a
O Projeto de Lei que dispõe sobre a organização e o controle social das agências reguladoras estabelece, no que toca à interação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa da concorrência, que
São agências previstas especificamente como órgãos reguladores pela Constituição Federal de 1988:
Antes da edição da Constituição Federal e das agências reguladoras que foram criadas após 1988, já existiam entes estatais com funções reguladoras, dentre os quais inclui-se o
A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamente, paralisar ou interromper a execução do serviço. Dentre essas hipóteses incluem-se
Tendo em vista as modalidades de extinção do contrato de concessão para a prestação de serviços públicos, ocorre a encampação quando há
Considere as proposições, a seguir, relativas ao processo de desestatização ocorrido na economia brasileira nos anos 90:
I. A desvalorização cambial promovida pelo Governo no início de 1999 veio dar um novo impulso ao processo de privatização das empresas estatais dos setores de siderurgia e da indústria química.
II. A fase de privatização, na primeira metade da década de 1990, privilegiou o setor de serviços públicos, com destaque para os setores de telecomunicações e de energia elétrica.
III. O processo de privatização teve entre seus objetivos o de utilizar os recursos das vendas das estatais para reduzir o estoque da dívida pública e torná-lo menos sensível às variações das taxas de juros.
Está correto o que se afirma APENAS em
É característica do monopólio natural
Na teoria microeconômica convencional, o equilíbrio de uma empresa em qualquer tipo de mercado é alcançado quando
Os economistas definem curto prazo como sendo o período de tempo em que pelo menos um dos fatores de produção é fixo. Na análise econômica dos custos de produção, no curto prazo,
É um dos motivos para que ocorram as chamadas falhas de mercado, ou seja, situações em que os mercados não funcionam de forma a assegurar a eficiência econômica:
l. Não ofende o princípio da continuidade na prestação de serviços públicos a sua interrupção, mediante prévio aviso, por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
ll. É incompatível com a política tarifária estabelecida em lei a diferenciação de tarifas em função dos custos provenientes do atendimento a distintos segmentos de usuários, uma vez que a modicidade de tarifas é condição para prestação de serviço adequado.
lll. No caso de descumprimento de normas contratuais pelo poder concedente, o contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial e aviso prévio quanto à interrupção ou paralisação dos serviços por ela prestados, o mesmo sendo aplicável aos contratos de permissão.
IV. O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas relativas ou decorrentes do contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil, nos termos da legislação pertinente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Some of Wal-Mart's problems stem from being a uniquely powerful American enterprise trying to impose its values around the world. At Wal-Mart's headquarters in Bentonville, Ark., however, the message from these missteps is now registering loud and clear.
Among other things, Wal-Mart now cares (.....) whether its foreign stores carry the name derived from its founder, Sam Walton, as the German Wal-Marts do. Seventy percent of WalMart's international sales come from outlets with names like Asda in Britain, Seiyu in Japan or Bompreço in Brazil. Far from being chastened by its setbacks, Wal-Mart is forging ahead with an aggressive program of foreign acquisitions. In a single week last fall, Wal-Mart completed the purchase of the Sonae chain in Brazil, bought a controlling stake in Seiyu of Japan, and became a partner in the Carcho chain in Central America.
Starting from scratch 14 years ago, Wal-Mart International [TO GROW] into a $63 billion business. It is the fastest-growing part of Wal-Mart, with nearly 30 percent sales growth in June, compared with the same month last year. Even subtracting one-time gains from acquisitions, it grew at nearly 12 percent, about double the rate of Wal-Mart's American stores.
Sustaining that pace is critical for Wal-Mart, because high fuel prices have helped sap the buying power of Americans. In June, store traffic in its home market declined. Wal-Mart estimated that its sales in the United States in stores open at least one year would increase only 1 percent to 3 percent in July.
Another problem that has afflicted Wal-Mart in several countries is its inability to compete with established discounters. The obvious lesson is to try to bulk up. In Brazil, Wal-Mart opened only 25 stores in its first decade there and struggled to compete against bigger local rivals. Then, in 2004, it bought Bompreço, giving it a presence in the country's poor, but fastgrowing, northeast.
Wal-Mart did not change the names of the stores, which range from neighborhood grocers to large American-style hypermarkets. But with 295 stores in Brazil, Wal-Mart now ranks third in the market, after Carrefour of France and the market leader, Companhia Brasileira de Distribução.
(Adapted from an article by Mark Landler and Michael Barbaro published in the New York Times, August 2, 2006)
Do trecho the message from these missteps is now registering loud and clear, no 2° parágrafo, infere-se que a Wal-Mart
Com vistas à aquisição de grande quantidade de papel sulfite branco, tamanho A4, de densidade 75 g/m2, um órgão da Administração direta federal faz publicar em veículo oficial e em jornais locais de grande circulação um aviso de licitação na modalidade pregão, indicando objeto da licitação, assim como o local físico e endereço eletrônico em que está disponível o edital para consulta pelos interessados, no qual se fixa em 10 dias úteis o prazo para apresentação das propostas. Na data fixada, entregues os envelopes pertinentes pelos 5 participantes presentes, a equipe de apoio ao pregoeiro procedeu à análise dos documentos de habilitação dos participantes, dos quais 2 restaram inabilitados. Prosseguindo o certame com as demais empresas presentes, foram analisadas propostas quanto ao preço e concluída a etapa competitiva, tendo o pregoeiro declarado o vencedor. Não havendo os demais participantes manifestado intenção de recorrer, foi o objeto da licitação adjudicado ao vencedor pelo pregoeiro, seguindo-se a homologação da licitação pela autoridade competente e a respectiva lavratura de contrato. Nesse caso,
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