João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta
Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu
por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do
crime de:
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que
aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em
parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada,
pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime
de:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos
sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal,
na forma da lei, conforme dispõe a Constituição Federal de
1988. Sobre o parecer prévio, assinale a alternativa CORRETA com base no texto constitucional.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do
solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e
controle da poluição; é: