Questões de Concurso Para analista de planejamento e orçamento - planejamento e orçamento

O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.

O Federalismo infl uencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.

O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.

O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.

O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.

já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para civilização será de cordialidade - daremos ao mundo o "homem cordial". Ou seja, o homem com "boas maneiras", civilidade, que se caracteriza por uma noção ritualista da vida caracterizada pela moderação e racionalidade instrumental, ou seja, de meio e de fi ns ('ser cordial').

a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós.

é curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores, no Brasil, partiram quase sempre de cima para baixo: foram de inspiração intelectual, se assim se pode dizer, tanto quanto sentimental.

em geral, nos países latino-americanos, onde quer que o personalismo - e a oligarquia, que é o prolongamento do personalismo no espaço e no tempo - conseguiu abolir as resistências liberais, assegurou-se, por essa forma, uma estabilidade política aparente que, de outro modo, não seria possível.

a fermentação liberalista que precedeu a proclamação da independência constitui obra de minorias exaltadas, sua repercussão foi bem limitada entre o povo, bem mais limitada, sem dúvida, do que o querem fazer crer os compêndios da história pátria.

A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam, gradualmente.

O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em fl orescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo - assim é porque sempre foi.

O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar.

O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo.

Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse público, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio.

No padrão pluralista, múltiplos grupos de interesse, superpostos e hierarquizados, organizam-se para chamar a atenção dos tomadores de decisão.

Para Schmitter, o modelo corporativo caracteriza-se por ser um sistema de representação de interesse ou de valores ('attitude'), um particular tipo de arranjo institucional, de ligação dos interesses organizados da sociedade civil com as estruturas de decisão do Estado.

Para Offe, a forma e a representação dos interesses organizados são determinadas essencialmente por parâmetros econômicos.

Ao contrário do Corporativismo, o modelo neocorporativo - enquanto arranjo político - estimula a competição e o confl ito entre os grupos, inclusive dentro do mesmo setor, favorecendo a variedade de representação dos diversos grupos de interesses.

O Clientelismo indica um tipo de relação entre atores políticos que envolve uma troca de benefícios (ou favores) privados, na forma de empregos públicos, benefícios fi scais, isenções e apoio político, sobretudo na forma de voto.

Para Gramsci, assim como para Marx, a principal crise do desenvolvimento capitalista que qualquer Estado Contemporâneo enfrenta é a crise econômica.

Para Althusser, e até certo ponto Poulantzas, a função do Estado é formação do consenso, e a natureza de classes do Estado é estruturada pelas relações econômicas dentro do Estado. A crise seria, portanto, refl exo da difi culdade na formação do consenso entre as frações de classes capitalistas.

A perspectiva de Offe, baseada em grande parte na teoria da burocracia de Weber, sugere que o Estado é independente de qualquer controle sistemático da classe capitalista (direto ou estrutural). O Estado é um sujeito "político" no sentido que organiza a acumulação de capital e é também o local das principais crises do capitalismo avançado.

Para O'Connor, a crise do Estado Contemporâneo é essencialmente uma crise fi scal do Estado. A crise do Estado Contemporâneo tem no profundo desequilíbrio fi scal sua expressão econômica mais forte. O'Connor relacionou essa crise à impossibilidade e incapacidade do Estado Capitalista de atender às demandas das grandes empresas oligopolistas, essencial para se legitimar enquanto Estado universal perante toda a sociedade.

Para a visão materialista alemã, representada por Hegel, as crises de acumulação de capital são derivações lógicas do desenvolvimento capitalista concorrencial. A crise é resultado da tendência à queda na taxa de lucro existente no capitalismo. A função essencial do Estado, na perspectiva de Hegel, seria neutralizar a crise capitalista.