Questões de Concurso Para fiscal de urbanismo

Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesse Código. No que diz respeito às licenças, assinale a afirmação verdadeira.

Associe corretamente os termos que fazem parte da norma NBR 9050 com as respectivas definições, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Coluna I

1. Acessível 2. Adaptável 3. Adaptado 4. Acessibilidade

Coluna II

( ) Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. ( ) Espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elemento que possam ser alcançados, acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa. ( ) Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para ser acessível. ( ) Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne acessível.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Considerando o Estatuto das Cidades, analise as seguintes afirmações:

I. Decorridos 3 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. II. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. III. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

É correto o que se afirma somente em

Considerando o Código de Obra do Município de Sobral, atente às seguintes afirmações sobre projeto de edificação:

I. No caso de residências unifamiliares, fica dispensada a apresentação do projeto completo (projeto arquitetônico, projetos complementares e especificações), desde que obedecidas as disposições de natureza urbanística, constantes da legislação específica do uso do solo. É obrigatória, ao autor do projeto, a demonstração do interior da residência, fachadas ou cortes. II. A padronização do quadro de legenda do projeto e as convenções serão objeto de ato normativo do órgão competente da Prefeitura. III. No caso de reforma sem acréscimo de área, mudança de uso ou alteração da compartimentação em edificações, fica dispensada a apresentação do projeto completo.

Está correto o que se afirma em

Segundo a NBR 9050, existem medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento. Assim, é correto afirmar que, para rotação de