Questões de Concurso Para engenheiro

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Q2530290 Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:


I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

II. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2530289 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, relativamente a direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo:


I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio privado e de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2530286 História e Geografia de Estados e Municípios
O município de Monte Castelo faz limite com quais outros municípios?
Alternativas
Respostas
261: E
262: D
263: E
264: B
265: D